Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012

Governo enxuga gelo com alta de precatórios de aposentados

Derrota judicial do INSS para aposentados e pensionista fez dívida com títulos de dívida do governo crescer 11 pontos percentuais

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Brasília

Mais de um terço do total de precatórios (dívidas públicas com sentenças definitivas das Justiça) refere-se a dívidas decorrentes de ações judiciais movidas contra o INSS por segurados e pensionistas.

De uma dívida total de R$ 57,6 bilhões no fim de 2023, R$ 19,5 bilhões (33,9%) referiam-se a precatórios de responsabilidade do INSS.

Esse percentual representa um aumento considerável. Os precatórios respondiam por 22,2% do total da dívida em aberto do governo federal, em 31 de dezembro de 2022.

O aumento na participação de casos de segurados e pensionistas também se reflete na expedição de novos precatórios.

De R$ 51,2 bilhões expedidos até abril do ano passado (data limite para inclusão na fila de pagamentos no orçamento deste ano), 37,8% eram relativos ao INSS. Em 2022, essa proporção era de 25,2%.

Os dados do CNJ também mostram que, na prática, o esforço do governo federal de quitar o estoque de precatórios no ano passado foi como enxugar gelo.

Precatório é uma requisição de pagamento que determina que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Essa ordem de pagamento é expedida pela Justiça.. Folhapress/Adriano Vizoni

Dívidas judiciais de órgãos públicos viram precatórios, que podem ser revisões salariais, concessões de aposentadoria e devolução de impostos. Dependendo do valor dessa dívida, ela se enquadra como RPV (Requisição de Pequeno Valor).. Folhapress/Eduardo Knapp

Os precatórios e RPVs expedidos pela Justiça Federal, em sua maioria, são de natureza alimentícia, e os devedores são, por exemplo, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o INSS, universidades federais, o Banco Central.. Folhapress/Eduardo Knapp

No caso das dívidas federais, de acordo com o CNJ, os pagamentos dos precatórios e das RPVs deverão observar a ordem cronológica da expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição do juiz responsável pela ação condenatória.. Folhapress/Gabriel Cabral

De acordo com a legislação vigente, os credores cuja condenação envolva matéria de natureza alimentícia, com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave terão preferência ao recebimento do valor de até 180 salários mínimos sobre os demais valores de precatórios.. /Gabriel Cabral

Até 2021, os precatórios eram quitados integralmente até o fechamento do exercício financeiro seguinte. Naquele ano foi aprovada a PEC dos Precatórios, que criou um limite anual para o pagamento de dívidas judiciais.. Senado/

A exemplo do mecanismo do teto de gastos, o texto toma como base o valor repassado a essas sentenças em 2016 e prevê sua atualização pela inflação do período. O montante excedente é adiado para pagamento no ano seguinte, formando uma espécie de fila de dívidas. O primeiro ano de vigência foi 2022, quando o governo adiou R$ 21,9 bilhões em dívidas judiciais não pagas. A emenda constitucional prevê que o limite valerá até o fim de 2026.. Senado/

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu em 25 de setembro ao STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada do limite para precatórios instituído no governo Jair Bolsonaro (PL) e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.. Folhapress/Gabriela Biló

Após o pagamento de R$ 19,9 bilhões ao longo do ano passado, restou ainda pendente de quitação no estoque pouco mais de R$ 193 milhões.

Porém, para este ano a conta a ser paga pelo governo federal, em casos envolvendo o INSS, ganhou mais R$ 19,3 bilhões em precatórios expedidos até abril de 2023.

Pelas regras de pagamento desses títulos, essa dívida deve ser paga no exercício seguinte. Ou seja, em 2024.

A maior parte desses novos precatórios (R$ 11,9 bilhões) foi expedida em decisões dos TRFs da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

Os dados, compilados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em seu mapa anual sobre o tema, incluem também os títulos de estados e municípios.

Com Diego Felix

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