O governo Lula quer pagar a mais de 5,5 mil famílias de Pernambuco cujos imóveis financiados correm risco muito alto de desabar uma indenização de R$ 120 mil pelos danos, 75% do valor da unidade mais barata do Minha Casa Minha Vida.

A proposta é uma das últimas cartadas do governo para tentar convencer ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o drama de mutuários que compraram apartamentos em prédios condenados ou com sérios vícios estruturais está sendo resolvido.

Mas patina frente à baixa adesão aos acordos propostos e deu causa até a uma campanha, com outdoors espalhados por Recife (PE), que chamam a compensação de esmola.

A iniciativa vale para proprietários de apartamentos em 431 prédios sob risco muito alto de desabamento. Só em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista há 339 edifícios, com 5.424 famílias, segundo nota técnica do governo de Pernambuco. Quem adere à proposta abre mão de pedir o ressarcimento na Justiça.

Um contingente enorme de afetados, no entanto, ficou fora. Há nessas mesmas cidades, por exemplo, outros 2.193 prédios, com 35 mil apartamentos, cujo risco de ruir é considerado alto pelas autoridades públicas e que não são contemplados pelos acordos.

O STJ marcou para o próximo dia 7 o julgamento de um processo que decidirá se prescreveu ou não o direito de mais de 312 mil famílias brasileiras de exigir na Justiça o pagamento de seguro por vícios irrecuperáveis em construções financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Em Pernambuco, muitas compraram apartamentos simples nos chamados prédios-caixão — erguidos com erros de execução na técnica de alvenaria estrutural (suportados apenas pelas paredes).

De 1977 até o ano passado, ao menos cinco desabaram, matando 59 pessoas. Mais de 20 mil famílias tiveram de deixar suas casas e vivem de aluguel solidário, aguardando um desfecho judicial.

O governo tem interesse no processo porque a Caixa Econômica Federal, juntamente com seguradoras, é a responsável pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que garante as apólices de cobertura pelos imóveis, e alega que a União poderá economizar até R$ 16,8 bilhões se vencer a ação.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve com ministros do STJ e defendeu a tese de que o direito ao seguro expira um ano após o fim do financiamento.

Os advogados das famílias, contudo, argumentam que esse prazo conta a partir da identificação do problema, pois em muitos casos a constatação do vício demora.

Se prevalecer a vontade do governo, a maioria dos envolvidos perderá o direito de reivindicar indenização. Os processos tramitam, em média, há 15 anos.

O governo tem argumentado com os ministros da corte que tem solucionado o problema por meio da conciliação.

Cheque-esperança

Às vésperas de a ação começar a ser analisada, em junho, o conselho curador do FCVS editou resolução que autoriza o pagamento das indenizações de R$ 120 mil para os moradores dos prédios sob risco muito alto de desabamento em 2024 e 2025.

O presidente Lula participou de solenidade no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra (PSDB), para difundir a iniciativa e o pagamento de um "cheque-esperança" às vítimas que concordaram com a pactuação.

"Vocês estão lembrados da história de uns prédios-caixão que foram feitos em Recife, em algumas cidades do interior? Vocês lembram quantos caíram? Vocês lembram quantas pessoas morreram? E até hoje essas pessoas não receberam nada. Pois bem, minhas irmãs e meus irmãos, nós vamos lá hoje dar um cheque pra cada pessoa que perdeu sua casa, para que essa pessoa possa receber os prejuízos que teve, e depois de 30 anos de desgraça, a gente vai pagar", afirmou.

Na ocasião, foram entregues cheques a três famílias. De lá para cá, a Federação das Associações dos Moradores de Núcleos de Cohab e Similares (Femocohab-PE) reagiu e espalhou pela Grande Recife outdoors com o dizer "A proposta do governo: tomar nosso único patrimônio em troca de esmola!".

O valor de R$ 120 mil revoltou os mutuários porque não compra nem o apartamento de valor mais baixo do Minha Casa Minha no Recife (R$ 160 mil).

Como os donos dos imóveis em discussão na Justiça são, em absoluta maioria, pessoas idosas, não conseguem mais contratar novos financiamentos de longo prazo.

O valor proposto é suficiente para pagar somente seis anos e meio de aluguel (tendo em vista o valor de R$ 1,5 mil mensais, deferido pela Justiça no caso de desalojados), enquanto pessoas que têm invadido os prédios desocupados recebem o valor da locação por tempo indeterminado, até que uma moradia definitiva lhes é entregue.

Com Diego Felix