Doutora em economia, consultora de impacto social e pesquisadora do FGV EESP CLEAR, que auxilia os governos do Brasil e da África lusófona na agenda de monitoramento e avaliação de políticas
A aldeia unida para criar e proteger as crianças
Domingo é dia de escolher os conselheiros tutelares
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Diz o provérbio que é preciso toda uma aldeia para criar uma criança. Com a maior parte da população brasileira vivendo em áreas urbanas, ambientes bem diferentes de aldeias onde as responsabilidades são compartilhadas, é desafiador tentar entender quem, além dos pais, tem papel na criação das crianças. No entanto, a Constituição Federal definiu legalmente quem compõe essa "aldeia" no artigo 227: além da família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar a garantia dos direitos e a proteção de crianças e adolescentes.
Um dos principais mecanismos que o Estado possui para exercer esse papel é o Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990, regulamentou os conselhos tutelares como parte do sistema de proteção dos direitos dessa população. De acordo com o ECA, cada município no país deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros que residam no município e tenham reconhecida idoneidade moral. Os municípios podem estabelecer requisitos adicionais para o cargo, como comprovar experiência na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Os conselheiros tutelares são agentes fundamentais na garantia do direito à vida, à alimentação, à educação, à liberdade e ao respeito, entre outros. Se uma família não consegue vaga em creche ou consulta médica com especialista, por exemplo, pode procurar o conselho do seu município para que a apoie na solicitação. Os conselheiros recebem denúncias de situações de violência contra crianças e adolescentes e têm entre seus deveres encaminhar os casos. Garantir que crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual tenham acesso a aborto legal e seguro é também papel do conselho tutelar.
É na escolha desses conselheiros que a sociedade pode facilmente exercer seu papel, tal qual estabelecido na Constituição. Os conselheiros são eleitos pela comunidade a cada quatro anos, no ano seguinte à eleição presidencial. Todas as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município têm direito a votar. As eleições ocorrerão no próximo domingo, 1º de outubro.
Em comparação com cargos eletivos do Executivo ou Legislativo, os conselheiros são os agentes mais próximos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Mas proteger essa população é dever de todos. Escolher conselheiros comprometidos com o cumprimento do ECA é a maneira mais eficaz de cumprir esse dever.
Não se exima dessa responsabilidade: consulte a prefeitura do seu domicílio eleitoral para encontrar seu local de votação, busque informações sobre os candidatos e escolha quem não vai colocar crenças pessoais à frente dos direitos daqueles que precisam proteger.
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