A segunda onda da Covid-19 está em curso em muitos países e com ela chega também a segunda rodada de planos econômicos em reação à pandemia. Um dos modelos na resposta de segurança social para a pandemia é a Alemanha.

O objetivo inicial do país era manter parte da economia fechada, sem destruição da capacidade produtiva. Agora, busca-se permitir que as empresas viáveis economicamente sobrevivam. Até artigos da lei de falências foram suspensos temporariamente. O que temos a aprender com a experiência internacional?

Assim como no Brasil, a Alemanha suspendeu seu limite de gastos públicos. Lá, o governo não podia gastar mais que arrecada (Schwarze Null) e só podia emitir dívida de 0,35% do PIB, por ano. Sem essas amarras, o governo ampliou o programa Kurzarbeit.

Inicialmente, o Estado passou a pagar 60% do salário dos empregados que tiveram horas cortadas (67% para os funcionários com filhos).

Na segunda rodada de apoio, se a redução de jornada for maior que 50% por quatro meses, o auxílio do governo chega a 77% enquanto se a redução continuar a partir do sétimo mês, 87%. Além disso, 3 milhões de microempresas recebem entre 9.000 e 15 mil euros (R$ 60 mil a R$ 100 mil) para cobrir custos fixos, como aluguel.

As grandes empresas contam com empréstimos do Fundo de Estabilização Europeu, que o governo capitalizou em 400 bilhões de euros (R$ 2,6 trilhões). Por último, o governo separou 100 bilhões de euros (R$ 665 bilhões) para compra de participações em empresas em situação de fragilidade financeira. E tudo isso foi possível, em parte, porque o país tem como marca registrada a responsabilidade fiscal de longo prazo.

Mais importante, porém, que os recursos e a competência na implementação das medidas é que as regras são transparentes e previsíveis.

Sem a Kurzarbeit, que hoje protege 7,5 milhões de trabalhadores, o número de desempregados, de 2,95 milhões, poderia ter mais que triplicado. Com ela, o número de desempregados é de somente 636 mil a mais que no ano passado. E já começou a diminuir, com a economia gerando 9.000 empregos em agosto passado.

O nível de desemprego está em 6,4% e a economia deve se retrair somente 5% este ano, valor bem menor que o tombo de 10% esperado no começo da pandemia. A população pode contar com o programa até o final de 2021.

Há riscos, como fraude nos pedidos de auxílio e a criação de empresas zumbis, que não têm futuro e só se mantêm devido aos subsídios. Mas, com a previsibilidade das medidas, o governo agora atua para minimizar esses riscos.

As lições alemãs já estão servindo de base para a segunda onda de políticas em países como a Inglaterra, onde a ajuda inicial atingiu 1 milhão de empresas e 25% da população economicamente ativa.

Para o Brasil, onde não há segunda onda porque não saímos da primeira, a lição é a importância da previsibilidade e da credibilidade nas políticas de transição, já que ninguém sabe o que vai acontecer com programas importantíssimos, como a renda básica emergencial.

Não é para o governo brasileiro comprar participação em empresas, mas ele podia pelo menos parar de bater cabeça. Parece que, mais uma vez, o congresso é que vai forçar políticas goela abaixo da equipe econômica.

Do Ministério da Economia, as ações insuficientes, mal executadas e com esforços duplicados, vieram a conta-gotas. Quem dera fosse só questão de falta de dinheiro. Sem políticas coordenadas e abrangentes para que a sociedade se planeje por pelo menos mais seis meses, a emenda vai sair muito mais cara que o soneto.