A Justiça condenou o governo paulista a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a um então estudante, hoje advogado, que foi preso e torturado pela ditadura militar em 1968.

Vlademir Salomão do Amarante, hoje com 77 anos, foi uma das cerca de 700 pessoas presas no 30º Congresso da UNE (União Nacional do Estudantes), em 12 de outubro de 1968, no sítio Murundu, na cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo.

Tinha 22 anos à época e estava no congresso como representante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

No processo aberto contra o Estado, Amarante disse que foi preso pelo Dops-SP (Departamento de Ordem Política e Social) e conduzido para Florianópolis (SC). Ficou 24 dias na cadeia, tendo sido torturado. Em razão do indiciamento criminal, também perdeu o emprego no hospital em que trabalhava.

O governo paulista se defendeu no processo argumentando que ele ficou "enclausurado em São Paulo por apenas quatro dias" e que Amarante não comprovou ter sido vítima de tortura física e psicológica nesse período.

O Estado citou que Amarante entrou com pedido de indenizações em outros Estados (PR e SC) por violações durante a ditadura e que ele "pretende se locupletar de forma indevida".

Amarante venceu o processo em primeira e em segunda instâncias.

Em decisão do dia 5 de junho, o desembargador Maurício Fiorito, relator do processo, afirmou que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já reconheceu que ele foi vítima de "arbitrariedades" na ditadura.

"Não é possível negar", declarou.

O Estado ainda pode recorrer.