A Justiça de São Paulo condenou o governo do estado a pagar uma indenização de R$ 130 mil a uma estudante que perdeu a visão do olho esquerdo durante um protesto contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O valor ainda será atualizado com juros e correção monetária.

No dia 31 de agosto de 2016, horas após a destituição de Dilma ter sido aprovada pelo Senado Federal, a estudante participou de um protesto na região da avenida Paulista, em São Paulo.

Durante o ato, policiais militares arremessaram bombas de efeito moral contra os manifestantes. A mulher foi atingida no olho por estilhaços de um artefato que explodiu perto dos seus pés.

Na decisão em que condenou o estado, o desembargador Antonio Celso Cortez, relator do processo no Tribunal de Justiça paulista, afirmou que a vítima foi ferida enquanto participava de um protesto pacífico.

"As filmagens constantes dos autos [do processo] e o próprio laudo pericial revelaram que, no local onde ela se encontrava quando foi atingida, a Polícia Militar realmente procurou conter os manifestantes com o emprego de força física, bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta. Em contrapartida, não há nenhum elemento que indique que a autora e os demais manifestantes adotaram um comportamento violento, muito menos proporcional ao resultado danoso", afirmou Cortez.

Na defesa apresentada à Justiça, o governo paulista disse não haver prova de que a lesão foi causada por bomba lançada pela Polícia Militar. Declarou também que "os soldados agiram em legítima defesa, com uso proporcional e progressivo da força em estrito cumprimento do dever legal".

O desembargador não aceitou a argumentação e afirmou que governos têm "o dever de garantir a incolumidade dos indivíduos que participam de manifestações pacíficas, legítimas, seja qual for a natureza ou o objetivo destas, sob pena de responder pelos danos e excessos causados em sua atuação".

Ainda cabe recurso ao estado de São Paulo.

Em novembro de 2016, a jovem disse, em um ato na Assembleia Legislativa contra a violência policial, que, além de ferida, foi hostilizada ao ser identificada como manifestante e teve de deixar a sua casa. "Fui exposta de uma maneira absurda, como nunca imaginei."

Ela também declarou ter sido o protesto pacífico. "Teve batucada, vários movimentos sociais. A rua é do povo, tenho o direito de estar lá. Eu e meu olho esquerdo estávamos no lugar certo."