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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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O que salvou Moro foi o trabalho de inteligência sério

É típico do ex-juiz ver segurança pública de forma sensacionalista

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O plano da fação criminosa PCC de ataques a autoridades —entre elas o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil – PR) e o promotor paulista Lincoln Gakiya, segundo a PF— é episódio de suma gravidade que não deve ser reduzido a farpas políticas, as quais deveriam cair no poço da irrelevância.

O episódio se soma à incidência recorrente de violência no Brasil. Em 2022, a violência política disparou 400% em comparação a 2018; e são comuns casos de juízes e promotores ameaçados no país. O que importa, agora, é avaliar o ocorrido.

É um alento verificar que a PF, depois de anos de tentativa de interferência pelo governo Bolsonaro —ao qual Moro serviu e do qual saiu, ao menos em suas palavras, em reação contrária a essa mesma interferência—, esteja hoje à frente do combate ao crime organizado.

Especialistas em segurança pública têm cobrado um papel mais direto do governo federal nesta seara; exercer a coordenação de ações contra o crime organizado, como a vista hoje, é justamente papel da PF. O caráter preventivo e o alcance geográfico da operação mostram sua robustez.

Dito isso, não é com soluções fáceis e midiáticas, comuns à carreira jurídico-política de Sergio Moro, que o crime será combatido. Como ministro, foi pouco propositivo no combate a milícias, alimentou a política de armas (que favorece o crime), endossou a violência policial e, de impacto, apenas transferiu lideranças do PCC para presídios federais. No mesmo dia da operação, o senador apresentou um projeto de lei (PL) a toque de caixa, tipificando a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.

É típico de Moro ver segurança pública de forma sensacionalista: o que o salvou não foi a criação de tipos penais vagos, mas o trabalho de inteligência sério. Moro é o rei Midas do espetáculo: tudo o que toca vira espelho; corre, infelizmente, o risco de utilizar o gravíssimo incidente para nutrir sua autoimposta áurea de herói, em vez de discutir segurança pública como política de Estado.

Sergio Moro discursa no Senado - Adriano Machado/Reuters

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