O governo Jair Bolsonaro (PL) deve liberar quase R$ 500 milhões para ações em locais atingidos por desastres, segundo fontes do governo informaram à Folha.

A verba deve ser direcionada principalmente a Petrópolis, município devastado por fortes tempestades na última terça-feira (15), resultando em inundações, enxurradas e deslizamentos que levaram à morte de ao menos 120 pessoas.

O presidente Bolsonaro sobrevoa o município na região Serrana do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (18), depois de voltar de viagem à Rússia.

O recurso deve ser liberado por meio de crédito extraordinário, instrumento previsto na Constituição para permitir o repasse rápido de verbas em situações de urgência e imprevisibilidade.

O dinheiro será destinado a ações de defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, que acompanha Bolsonaro na viagem a Petrópolis.

A verba vai contemplar diversas cidades, mas o foco principal será atender Petrópolis.

O crédito extraordinário constará em MP (medida provisória), garantindo a liberação imediata da verba. Esse tipo de crédito fica fora do alcance de regras fiscais que limitam as despesas, como é o caso do teto de gastos.

A MP deve ser publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Segundo integrantes do governo, o valor efetivo da liberação deve ficar próximo de R$ 480 milhões, mas os cálculos ainda estão sendo finalizados.

Nos últimos dias, houve grande pressão de aliados do presidente para agilizar a edição do crédito extraordinário, sobretudo devido à proximidade do embarque de Bolsonaro para a cidade da região Serrana do Rio de Janeiro.

Na quinta-feira (17), o MDR liberou R$ 2,33 milhões para Petrópolis.

Deste valor, R$ 1,67 milhão será utilizado na compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, colchões, materiais de limpeza, entre outros produtos. Já R$ 665 mil serão destinados à limpeza urbana e à desobstrução de canais.

No fim de dezembro, o presidente foi criticado por ficar de férias no litoral catarinense no momento em que a Bahia enfrentava forte crise gerada pelas chuvas. Além de aproveitar a praia, Bolsonaro visitou um parque de diversões. As cenas de momentos de folga constrangeram aliados do presidente.

O governo liberou mais de R$ 200 milhões em dezembro para atender estados atingidos pela chuva, principalmente a Bahia. Posteriormente, mais recursos foram enviados aos estados para ajudar na reconstrução de estradas que ficaram destruídas pelas enchentes.

O governo federal reconheceu na quinta-feira (17) o estado de calamidade pública de Petrópolis. O Exército também atua na região com equipes, primeiros-socorros e maquinário para desobstrução de vias.

A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a população do município. O valor máximo para a retirada é de R$ 6.220. ​

Segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), continua alta a possibilidade de ocorrência de eventos hidrológicos na região serrana.

Ao menos 120 pessoas, incluindo 13 menores de idade, morreram devido ao forte temporal que atingiu Petrópolis. A DDPA (Delegacia de Descoberta de Paradeiros)​ da Polícia Civil do Rio de Janeiro já registrou mais de 200 desaparecimentos.

A prioridade na quinta-feira, além de localizar as vítimas, foi acelerar a identificação dos mortos, reconstruir a estrutura do município e garantir atendimento social aos moradores da cidade, destruída pelas inundações e deslizamentos.

As aulas estão suspensas para que as famílias possam ser atendidas por profissionais das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação.

O Governo do Rio de Janeiro informou ter determinado urgência no cadastro de moradores que solicitam o aluguel social.

Nesta semana, o Ministério da Economia tomou diferentes medidas para prorrogar prazos de tributos federais e de parcelamentos de dívidas com a União para pessoas físicas e jurídicas de Petrópolis.

A Receita Federal prorrogou até 31 de maio de 2022 os tributos federais que deveriam ser pagos em fevereiro e março deste ano, incluindo os débitos parcelados.

A PFGN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou o vencimento de prestações de dívidas com a União que venceriam em fevereiro e março de 2022 (para maio e junho). Os prazos de recursos e impugnações relacionados a atos de cobrança da Dívida Ativa da União foram interrompidos por 90 dias.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne representantes federais e estaduais), em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (17), aprovou convênio autorizando o estado do Rio a prorrogar por seis meses o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros.

De acordo com o Ministério da Economia, também já está sendo discutido com o Ministério do Trabalho e Previdência estratégia para reforçar as operações do seguro-desemprego no município e adiar a cobrança de parcelas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A pasta também afirmou que pode verificar com o Ministério da Cidadania a possibilidade de adotar medidas assistenciais para a população atingida pela tragédia.