A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das "dark kitchens", cozinhas voltadas apenas ao atendimento de pedidos de delivery, na cidade.

Pelo texto, será impedido o funcionamento dos estabelecimentos durante a madrugada, entre a 1h e as 5h, entre outras diretrizes. Não há previsão de quando o projeto de lei será votado.

As "dark kitchens" são cozinhas industriais instaladas em galpões e compartilhadas entre lanchonetes e restaurantes em locais estratégicos para reduzir o tempo de entrega.

Esses estabelecimentos proliferaram durante a pandemia e passaram a ser alvo de reclamação de moradores por causa de barulho, fumaça e cheiro de fritura, além da aglomeração de entregadores nas calçadas.

O projeto de lei determina que os estabelecimentos não usem as calçadas para carga ou descarga e como ponto de espera dos entregadores. Para isso, cada endereço terá que disponibilizar um espaço interno ou estacionamento para as motos e bicicletas. Uma vaga deverá ser criada para cada 12 m² de área da cozinha.

A cozinha deverá apresentar um laudo técnico que comprove a adequação do sistema de ventilação e exaustão para evitar incômodos na vizinhança com cheiros de fritura. Caso a documentação apresentada se comprove inverídica, novos processos de licenciamento serão bloqueados por cinco anos.