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Contrato da Sabesp não é frouxo e será diferente do elétrico, diz Tarcísio

Governador de SP diz que vai propor acordo para Enel indenizar consumidores por apagão

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São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (6) que o contrato de privatização da Sabesp não vai ser "frouxo" e será "absolutamente diferente" do acordo de concessão federal do serviço de distribuição de energia elétrica. Ele falou sobre o tema ao comentar o apagão que já dura quatro dias em alguns bairros da cidade de São Paulo, após a tempestade violenta que atingiu algumas áreas da capital paulista na sexta-feira (3).

Tarcísio também reafirmou que o governo do estado manterá participação na Sabesp e, por isso, não irá perder a interlocução com o serviço.

"A grande diferença é que a Sabesp vai continuar sendo a prestadora do serviço e o estado continua na Sabesp, com um contrato que vai ter muito claro quais são as obrigações contratuais. Não é um contrato aberto, não é um contrato frouxo. É um contrato muito descritivo em termos de servidões. Então, é um modelo absolutamente diferente desse modelo do setor elétrico", afirmou o governador.

Tarcísio de Freitas durante evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo: governador diz que concessão da Sabesp será diferente do modelo das empresas de energia elétrica - Divulgação - 2.out.23/Governo do Estado de São Paulo

O governador ainda mencionou que o seu governo e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), assim como outros prefeitos, enfrentam dificuldade em lidar com os atuais contratos de distribuição de energia porque não são titulares do contrato, firmado com a União nos anos 1990. "Esse contrato não é com o governo e, tampouco, está com a prefeitura."

Nesta tarde, Tarcísio e Nunes receberão no Palácio dos Bandeirantes diretores de concessionárias de energia elétrica que atuam no território paulista. No encontro, Tarcísio pretende reforçar a necessidade de urgência na religação de todos os endereços que ainda estão sem luz e de atualizações dos planos de contingência para eventos climáticos extremos.

A assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) será proposto pelo estado às concessionárias, para que elas assumam responsabilidade pelos prejuízos provocados pelo apagão a consumidores, segundo o governador.

"Vamos propor um TAC para que a gente possa facilitar a vida desse cidadão, porque não seria razoável que esse cidadão entre num caminho ordinário para ter o ressarcimento e acabe não tendo resposta"comentou.

Até a tarde desta segunda, 277 reclamações de consumidores tinham sido registradas pelo Procon de São Paulo, serviço de proteção ao consumidor vinculado ao governo estadual. O governador afirmou que a multa às concessionárias pode chegar a R$ 13 milhões por processo.

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