Alcolumbre marca reunião sobre PEC que criminaliza porte de drogas
Após retomada de julgamento no STF, presidente da CCJ deve consultar senadores nesta quinta (7) para definir se inclui proposta na pauta
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma reunião informal entre os membros do grupo para definir se a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte de drogas deve entrar na pauta de votações.
A reunião, prevista para esta quinta-feira (7), foi acertada diante da retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.
A discussão foi novamente suspensa nesta quarta-feira (6) depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista —mais tempo para analisar o processo.
A PEC em tramitação no Senado estabelece, no texto da Constituição, que é crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, e já conta com parecer favorável do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do texto na CCJ.
Na sessão plenária desta quarta, Pacheco reforçou o apoio à PEC e disse que a eventual decisão do STF pela não descriminalização seria bem vista pelo Congresso. Nesta terça (5), o presidente deixou a possibilidade de votação da emenda no ar e disse que era preciso esperar o Supremo concluir o julgamento.
"Evidentemente que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um caso concreto que eventualmente não declare inconstitucional e que não descriminalize obviamente será muito bem enxergada por nós como um indicativo de respeito ao Parlamento brasileiro", disse Pacheco durante a sessão.
"E evidentemente que construções jurisprudenciais a partir de casos concretos que estabeleçam critérios de classificação de crime, se tráfico ou uso, isso é absolutamente normal no âmbito do Poder Judiciário. O que nós não concordamos é, obviamente, com a desconstituição daquilo que o Congresso Nacional decidiu que deve ser crime."
O placar no STF está em cinco votos a três pela descriminalização do porte de maconha. Nesta quarta, André Mendonça e Nunes Marques se juntaram a Cristiano Zanin e votaram contra a descriminalização.
Já o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes votaram, em sessões anteriores, a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal.
Antes da retomada do julgamento nesta quarta, os ministros do Supremo discutiram o que está em análise no tribunal. Barroso leu um discurso no qual condenou o uso de drogas e afirmou que o tribunal não iria legalizar a substância.
Mendonça e Alexandre de Moraes, porém, frisaram que o que está em discussão é, de fato, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal —Barroso concordou, mas afirmou que o termo pode causar confusão na população.
Moraes apontou que, caso o tribunal decida descriminalizar o porte, a polícia não poderá invadir a casa de uma pessoa e prendê-la em flagrante por estar consumindo maconha.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters