Justiça libera cerca de 230 presos por superlotação em prisão de Itajaí (SC)
Decisão vale para detentos do regime semiaberto que teriam direito ao benefício até fevereiro de 2025
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
A Justiça de Santa Catarina determinou a soltura antecipada de cerca de 230 presos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), por conta da superlotação na unidade.
A decisão da juíza Claudia Ribas Marinho foi publicada na sexta-feira (10) e vale apenas para detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025.
Conforme a portaria, os presos devem deixar a unidade até segunda-feira (20).
No despacho, a magistrada afirma que a decisão busca resolver a lotação de presos do complexo.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o complexo prisional tem capacidade para abrigar 1.864 presos, mas acondiciona 2.535 —ou seja, 35% acima da capacidade.
Segundo o tribunal, a portaria atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que busca interditar a ala masculina do complexo.
O órgão afirmou ainda que não tem o número correto de quantos detentos já foram soltos após a determinação: "Compete aos estabelecimentos prisionais a realização das solturas".
O Ministério Público de Santa Catarina disse, no entanto, que não há qualquer pedido por parte da Promotoria nesse sentido. Segundo o órgão, foi ajuizada ação civil pública com relação à situação de superlotação no Complexo Penitenciário de Itajaí em 2022, para a construção de 900 novas vagas, e esta ainda aguarda julgamento.
Na ação, "a Promotoria de Justiça requereu a interdição parcial do presídio e da penitenciária, em relação ao ingresso de novos presos e à transferência dos excedentes para outras unidades prisionais, até a construção das vagas", disse, em nota.
Procurada, a SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) confirmou ter sido notificada da decisão, mas não informou quantos presos já foram soltos por causa da portaria recém-publicada.
A secretaria destacou que considera a decisão para tentar resolver a superlotação na unidade e que a medida já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A SAP afirmou que a construção de novas vagas ao regime semiaberto no Vale do Itajaí estão previstas em seu planejamento estratégico, mas não disse se há data da abertura de novas vagas.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters