O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu margem para rever a própria decisão de setembro de 2023 que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que estabelece a Constituição de 1988 para demarcação de terras indígenas.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, criou uma comissão de conciliação para tentar um consenso entre povos originários e o agronegócio sobre o tema e realizou, nesta segunda-feira (5), uma primeira audiência.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), no entanto, pediu ao magistrado que anule a tentativa de conciliação e fez duras críticas ao magistrado.

O STF derrubou o marco temporal em 2023 e, logo depois, o Congresso aprovou uma lei para restabelecer a tese, segundo a qual a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

"O despacho do ministro sugere que o ataque do sistema político aos direitos constitucionais dos povos indígenas, representado na Lei 14.701/2023, merece ser ponderado em uma mesa de conciliação. Na prática, premia-se a desobediência, a infidelidade, o descompromisso com a Constituição", disse a Apib.

O ministro, por sua vez, fez um discurso em que tratou a audiência como uma possibilidade de pacificação do tema, que divide indígenas e o agronegócio há anos.

Gilmar disse que é "curioso observar" que a instauração da comissão tenha gerado protestos de vozes que "rotulam esta mesa de debates como bazar de negócios".

"Esquecem que não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Ignoram que sem diálogo honesto, tolerância e compreensão recíproca nada surgirá, muito menos a afirmação de direitos fundamentais", afirmou.

Nos bastidores, entidades ligadas às duas partes acham improvável que se chegue a um consenso sobre o marco temporal. No entanto, há expectativa de que o diálogo facilite a construção de uma solução sobre outros trechos da lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023.

Um deles diz respeito à regulamentação para pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas, o que já foi aprovado pelo STF e pelo Legislativo e é atualmente rechaçado por entidades que representam os indígenas.

Outro ponto é a possibilidade de haver atividade econômica em terras de povos originários em cooperação com povos não tradicionais.

Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes tentou tranquilizar os povos originários sobre a criação da comissão de conciliação.

"Escapa-lhes também que, independentemente do resultado das discussões travadas nesta Comissão, seu conteúdo será submetido ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. E esta corte já comprovou, sobretudo nos últimos anos, que não hesita na proteção de direitos fundamentais", afirmou.

Nos bastidores, porém, as entidades veem a instalação da conciliação como uma forma de o STF pressionar os indígenas a cederem em alguns pontos e encontrar uma maneira de o tribunal não se indispor novamente com o mundo empresarial ligado à agricultura.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participou do encontro e fez um discurso em defesa dos povos indígenas, mas não disse que as partes não podem achar que já ganharam —ou seja, que não dá para cravar que o Supremo voltará a declarar inconstitucional a tese do marco temporal.

"Ninguém deve participar desse debate, desse esforço achando que já ganhou. Acho que é uma construção coletiva que se vai fazer e depois se dá a votação", disse.

E prosseguiu: "Embora caiba ao STF a interpretação final sobre o sentido da Constituição e das leis, considero desejável encontrar solução que consiga harmonizar, se for possível, diferentes visões".

Ao final da audiência, o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna, concedeu uma coletiva para afirmar que a entidade realizará uma reunião a fim de decidir se manterá a presença na conciliação.

Ele reafirmou que é necessário que o STF suspenda a lei aprovada pelo Congresso para dar tranquilidade aos indígenas na participação da câmara criada por Gilmar Mendes.

"Não tem cabimento uma conciliação que trata de lei que está vigente, que está causando efeitos. Enquanto a gente está aqui tentando dialogar sobre conciliação, essa lei está assassinando irmãos indígenas nos territórios", disse.

Karipuna criticou ainda a posição da corte sobre a data da próxima reunião. A Apib pediu inicialmente 48 horas para avaliar o melhor dia e o pleito só foi atendido após o Ministério dos Povos Indígenas fazer a mesma solicitação.

O líder indígena classificou a condução da câmara como "duvidosa". "O preconceito e o racismo institucional estão enraizados nas esferas de poder", afirmou.