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Marco temporal

O marco temporal das terras indígenas consta no PL 490. Caso seja aprovado, mudará a demarcação de terras indígenas, que hoje é função do poder Executivo, por meio da Funai. A proposta determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Acompanhe aqui as últimas notícias sobre a tramitação legal.

Leia mais: Câmara dos Deputados | Senado | Arthur Lira | STF | Ambiente

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