Deputados estaduais de São Paulo aprovaram a criação da Polícia Penal no estado durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

O projeto de lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia sido encaminhado para o Legislativo no início de agosto. O objetivo é unificar as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em uma única carreira, além de equiparar parte dos funcionários da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

O texto foi aprovado por 75 votos. Pelo rito comum, o documento retorna agora para o Executivo para análise e assinatura do governador.

O projeto original prevê que a nova função tenha reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, o aumento seria de 23% para os agentes de segurança e de 33% para os servidores de escolta.

Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também deverão receber reajuste superior ao praticado atualmente.

O texto também prevê que a Polícia Penal e a sua Corregedoria sejam dirigidas por servidores de carreira policial, obrigatoriamente.

De acordo com o governo, a SAP tem atualmente a custódia de 201.233 presos, detidos em 182 unidades espalhadas pelo estado.