Decisão da Justiça federal do Amazonas desta sexta-feira (15) autorizou o Inep (Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) a reaplicar o Enem no estado nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Após recurso do governo federal, o Tribunal Regional da 1ª Região manteve a suspensão das provas no estado nas datas oficiais, dias 17 e 24 de janeiro, mas autorizou a reaplicação no próximo mês.

Na primeira decisão, o exame só poderia ocorrer após o término do estado de calamidade pública. O Inep argumentou à Justiça que, sem a definição de uma data, não poderia organizar a reaplicação em tempo hábil.

Um decreto do governo estadual já havia suspendido a prova nos dias 17 e 24 de janeiro por causa do avanço na pandemia de coronavírus.

A Prefeitura de Manaus já havia informado que não cederia as escolas para a aplicação do exame. A situação do sistema de saúde na capital amazonense é de colapso, com falta oxigênio para atender pacientes internados e até bebês prematuros, que têm sido transferidos para outros estados.

A cidade amazonense de Parintins também havia publicado decreto suspendendo a prova, o que foi reforçado pelo ato do governo estadual. Em Rondônia, as cidades de Cerejeiras e Rolim de Moura também decidiram por barrar a prova no local.

Segundo o Inep, não há, até agora, outras cidades que tenham tomado decisões similares.

Todos os anos o governo organiza uma pequena reaplicação no mesmo dia em que a prova é ofertada a pessoas privadas de liberdade. Neste ano, por causa da pandemia, quem estiver contaminado pela Covid-19 também pode requerer fazer a provas em fevereiro.

O Inep garante a reaplicação para um pequeno grupo, disse à Folha o presidente do Inep, Alexandre Lopes.

"O que a gente tem procurado conversar com os estados e municípios é que tenham muito cuidado e responsabilidade a tomar uma decisão porque há um limite de capacidade de realizar as provas de reaplicação", diz. "Não é possível fazer um Enem inteiro."

Decisão da Justiça federal de São Paulo permitiu a realização do exame em todo país nas datas previstas, dias 17 e 24 de janeiro. No entanto, a própria decisão ponderou que decisões de estados e municípios relacionadas ao nível da pandemia teriam de ser respeitadas.