Uma portaria do MEC (Ministério da Educação) suspendeu, nesta quinta-feira (30), os processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior a distância em 17 áreas, entre elas direito, medicina e todas as licenciaturas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, tem expressado preocupação com a qualidade de graduações não presenciais e já se colocou contrário à modalidade para, por exemplo, formação de professores e cursos de saúde.

Por outro lado, os cursos remotos são uma das maiores apostas de expansão do setor privado de educação superior. A modalidade de ensino a distância já recebe 2 a cada 3 estudantes que ingressam no ensino superior no Brasil.

Dos 4,7 milhões que começaram cursos de graduação em 2022, mais de 3,1 milhões foram para a modalidade a distância.

A suspensão vale por 90 dias. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial desta quinta, o ato tem como objetivo aguardar a "proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância". A pasta realizou uma consulta pública sobre o tema e recebeu 14.736 contribuições —mas o resultado não foi divulgado.

Foram suspensos pedidos de credenciamentos de cursos a distância nas seguintes áreas:

• Biomedicina
• Ciências da Religião
• Direito
• Educação Física
• Enfermagem
• Farmácia
• Fisioterapia
• Fonoaudiologia
• Geologia/ Engenharia Geológica
• Medicina
• Nutrição
• Oceanografia
• Odontologia
• Psicologia
• Saúde Coletiva
• Terapia Ocupacional
• Licenciaturas em qualquer área

A Folha solicitou ao MEC a quantidade de processos afetados mas não recebeu a resposta até a publicação deste texto.

Também foram interrompidos pedidos de credenciamento de novas instituições de ensino superior na modalidade não presencial que tenham tido avaliação menor que 4, em uma escala que vai até 5. Esse sobrestamento também vale por 90 dias.

Na divulgação do último Censo da Educação Superior, em outubro, o ministro destacou especial temor com a formação de professores em licenciaturas a distância, já que hoje elas reúnem 81% dos que ingressam nesses cursos. No fim de setembro, Camilo já havia afirmado que não acredita ser possível formar a distância docentes com qualidade para atuar nas escolas.

"Não estou dizendo que a modalidade não funciona, mas é impossível formar bons profissionais em determinados cursos a distância. É o caso das licenciaturas. Precisamos com urgência rever a regulação desses cursos, porque são esses professores que estão chegando às escolas", disse o ministro.

Dos 789.115 ingressantes em licenciaturas em 2022, mais de 650 mil foram para instituições de ensino privadas, sendo que 93,7% deles optaram por cursos a distância nessas faculdades.

Uma das maiores pressões do mercado privado é pela liberação de cursos de direito a distância. Direito tem a maior quantidade de matriculados no país em cursos presenciais, com 671 mil alunos em 2022, o dado mais recente. Dos 1.067 cursos privados de direito com alunos avaliados no último Enade, 33% ficaram com conceito 1 e 2 —patamar considerado inadequado e que pode acarretar ações de regulação nesses cursos.