O governo Jair Bolsonaro tem mantido conversas com entidades científicas e setores da indústria com o objetivo de viabilizar a adoção em escala comercial da tecnologia de irradiação de alimentos para o mercado interno e para exportação.

As conversas são lideradas pelo Gabinete de Segurança Institucional e ocorrem desde a publicação da resolução número 16, de 24 de outubro de 2019, que criou um grupo técnico para discutir "a promoção do tratamento de alimentos e materiais com tecnologia nuclear".

Em resumo, a técnica prevê que um alimento ou insumo seja colocado em uma máquina blindada conhecida como irradiador e submetido a uma dosagem específica de radiação ionizante. Os principais objetivos são eliminar parasitas e retardar o amadurecimento ou brotamento do alimento, prolongando assim sua vida útil.

Entre os planos em discussão pelo grupo técnico está a instalação de plantas industriais com irradiadores em pontos estratégicos do país, para uso em alimentos —ou com propósitos múltiplos, para diminuir os custos.

Uma segunda fase das conversas, a ter início neste ano, prevê a assinatura de acordos bilaterais em que a irradiação é pré-condição para a exportação dos alimentos.

A irradiação de alimentos é regulamentada no Brasil pela Resolução n. 21 da Anvisa, de 2001, e pela Instrução Normativa n. 9 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 2011. Ambas permitem o uso de três tipos de irradiação: isótopos radioativos (cobalto-60 emissor de raios gama); elétrons acelerados e raios-X. A utilização do radioisótopo césio-137 é praticamente vetada no Brasil mas permitida em outros países.

"No Brasil, a maioria dos pesquisadores apoia a instalação de aceleradores de elétrons, porque é muito simples: cortou a força elétrica, não tem radiação nenhuma nem problemas de resíduo radioativo", afirma Thiago Mastrangelo, do Laboratório de Irradiação de Alimentos e Radioentomologia do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP em Piracicaba (SP).

A Nuctech, da China, a Rosaton, da Rússia, e a Fraunhofer, da Alemanha, manifestaram interesse em trazer seus irradiadores com tecnologia de feixe de elétrons para o mercado brasileiro.

A estatal Rosaton encomendou um estudo para avaliar tanto a instalação de uma planta quanto o fornecimento do serviço de irradiação.

Um dos principais fabricantes de aceleradores de elétrons no mundo, a Nuctech disse ter mantido "conversas políticas", sem dar detalhes.

Já o foco do instituto de pesquisa Fraunhofer é a aplicação de feixe de elétrons sobre sementes com o objetivo de eliminar patógenos como alternativa ao "tratamento químico", com uso inclusive na agricultura orgânica.

"Estamos trabalhando junto com produtores de sementes, universidades e investidores. O Brasil é de interesse particular para nós nesse planejamento devido à grande importância da indústria da agricultura e o alto nível de disposição para a inovação", afirmou Ines Schedwill, chefe de marketing do Fraunhofer, em Dresden (ALE).

O Brasil possui tecnologia de irradiação desde a década de 1970, mas sua aplicação comercial em alimentos para o mercado interno é limitada a pimentas, condimentos e temperos, além de rações para animais.

A Sterigenics, com sede nos EUA, detém hoje o monopólio da irradiação no Brasil com uma planta instalada em Jarinu (SP) com irradiadores de cobalto e de elétrons.

O Cena possui dois irradiadores com fontes de cobalto-60 e um raio-X da Americana RadSource para uso científico e/ou de baixa escala comercial.

Já o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) tem um acelerador de elétrons para uso em pesquisa e um irradiador Multipropósito de cobalto-60 para uso semi-industrial.

O principal empecilho à disseminação do uso da irradiação no Brasil é o custo —a instalação de uma planta moderna custa cerca de R$ 20 milhões, incluindo equipamento e infraestrutura mas não a logística. Daí o interesse em abrir o mercado para as estrangeiras e envolver o setor produtivo de grande porte nas conversas.

"É uma técnica boa que, se bem aplicada, vai trazer vantagens para o Brasil no sentido de eliminar barreiras comerciais e de aumentar a exportação", afirma o pesquisador Murillo Freire, da Embrapa Agroindústria de Alimentos.

"O Brasil precisava de um irradiador em cada estado, porque é um país de dimensões enormes. Mas não tem quem invista de fato, porque as pessoas têm medo ou desconhecem. E é um negócio que dá dinheiro, o retorno é de um ano para um investimento de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões", afirma Anna Lucia Villavicencio, pesquisadora do Centro de Tecnologia das Radiações do Ipen.

Nesse sentido, um irradiador de elétrons é visto como mais indicado pelos pesquisadores. O maior mercado importador de frutas brasileiras, por exemplo, é a Europa, que vê com ressalvas o uso de radioisótopos, mas aceita melhor a radiação por feixe de elétrons ou raios-X, segundo Mastrangelo.

Outro problema é percepção do público, que identifica o uso de energia nuclear com acidentes como o que envolveu a manipulação de Césio-137 em Goiânia (1987), ou ainda Tchernóbil (1986) e Fukushima (2010).

"Falta conscientização do público em geral. Criou-se uma ideia de que produto irradiado é produto radioativo. Mas a irradiação não torna o produto radioativo. Em outros países, muitos preferem o produto irradiado porque sabem que é mais seguro", diz Freire. "O esforço é de quebrar esse paradigma, levar a técnica ao conhecimento de todos. Ela tem vantagens e desvantagens e ela não serve para tudo. Então tem que saber direitinho onde você vai aplicar e com que finalidade para você ter vantagem com isso."

"É mais seguro que o orgânico, que utiliza adubo natural, que é cheio de bactérias e micro-organismos patogênicos", afirma Villavicencio.

A OMS (Organização Mundial da Saúde), a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) consideram que a tecnologia de irradiação de qualquer alimento até a dose de 10 kGy (quilo-Gray) não representa risco toxicológico e é nutricionalmente adequada, além de ser uma opção de combate ao desperdício e à escassez de alimentos.

No entanto, o tema continua controverso.

A Alemanha, por exemplo, não permite a irradiação de alimentos porque o consumidor considera que falta comprovação científica de que não causa mal. Mas autoriza que alimentos que tenham sido irradiados em outros países da União Europeia sejam comercializados em território alemão.

E o que garante que o alimento irradiado não se torne radioativo?

"Com radiação eletromagnética, ou seja raio-X ou raio gama, a energia [aplicada sobre o alimento] tem de ser abaixo de 5 MeV [milhões de eletrovolts]. Acima disso, o fóton já tem energia suficiente para bater no núcleo do átomo e tornar o material irradiado radioativo. O cobalto-60, por exemplo, só emite duas ondas gama: uma com 1.17 e outra com 1.33 MeV, quer dizer, muito abaixo de 5 MeV", diz Mastrangelo.

"Para elétrons acelerados o limite é 10 MeV. Acima disso, esse elétron já tem energia suficiente para desestabilizar o núcleo da amostra, e ela ficaria radioativa. Os aceleradores já vêm regulados para não ultrapassar essa potência", afirma.

Mastrangelo diz ainda que o alimento não tem nenhum contato com a fonte radioativa em si, protegida por mais de uma camada de selagem.

A Comissão Codex Alimentarius (da FAO/OMS) estabelece os parâmetros de irradiação a que cada grupo alimentar ou alimento pode ser submetido de acordo com a finalidade. Assim, a dose máxima para retardar o brotamento de tubérculos é de 0,2 kGy; para desinfestar frutas frescas, 1 kGy; e para controle de parasitas em carnes e frutos do mar, 2 kGy.

Já a norma da Anvisa estabelece que qualquer alimento poderá ser tratado por radiação desde que a dose mínima absorvida seja "suficiente para alcançar a finalidade pretendida" e a dose máxima absorvida seja inferior àquela que "comprometeria as propriedades funcionais e/ou os atributos sensoriais [por exemplo, cor, gosto, cheiro] do alimento".

Questionada sobre o porquê de doses específicas não terem sido fixadas, a exemplo de outros países, a Anvisa afirmou que, "na ausência de parâmetros estabelecidos em regulamento nacional podem ser adotados os padrões internacionais aceitos".

A portaria obriga ainda que a frase "alimento tratado por processo de irradiação" conste nos rótulos e nos locais de exposição à venda de produtos a granel irradiados, por meio de cartazes ou placas.

Segundo a Anvisa, o não cumprimento das normas caracteriza infração sanitária. Já a utilização do símbolo internacional da Radura é opcional.

Entenda mais sobre a irradiação de alimentos

Para que serve?

• Aumentar o tempo de prateleira dos alimentos
• Eliminar parasitas, fungos e bactérias (mas não vírus) que contribuem para deterioração e doenças (por exemplo, Salmonela spp, Listeria spp, Escherichia coli, Campylobacter spp, Trichinella spiralis spp)
• Retardar o amadurecimento e senescência de frutas e legumes
• Inibição do brotamento de tubérculos e bulbos
• Redução de compostos tóxicos, incluindo alergênicos, N-nitrosaminas voláteis (cancerígenas), aminas biogênicas, gossipol (embriotóxico) e outros
• Pode ser uma exigência em acordos bilaterais de exportação, com o fim de evitar a disseminação de pragas estrangeiras a outros países

Todo alimento pode ser irradiado?
Não. Alimentos ricos em gordura (por exemplo, castanha do pará e manteiga) não devem ser irradiados por comprometimento do paladar e possível formação de substâncias nocivas.

Quais são os riscos e efeitos adversos?

• Radicais podem produzir componentes indesejados, destruir nutrientes e alterar funcionalidade de vitaminas, carboidratos, proteínas e lipídeos
• Doses acima do recomendado ou em determinados alimentos podem gerar alterações de cheiro e de sabor, ranço e limo
• Não há método único para detecção de alimentos irradiados
• Regulamentação brasileira não fixa com números as doses máximas e mínimas permitidas

Quem utiliza?
Mais de 55 países, sendo 26 deles em escala comercial.

Desses 26: Brasil (desinfestação de especiarias e vegetais desidratados), EUA, China, África do Sul, Ucrânia, Vietnã, Bélgica, Alemanha, França, Japão e outros.

Em 2013, foram 500.000 toneladas de alimentos irradiados, sendo:

• 40% na China
• 20% nos EUA
• 13% no Vietnã
• 8% no México
• 19% no restante do mundo

Regulamentação no mundo
A Codex Alimentarius Commission, com base em Roma, estabelece os padrões para irradiação de alimentos.

Regulamentação no Brasil
A Resolução número 21 , de 26/1/01, da Anvisa, estipula que:

• A dose mínima absorvida seja suficiente para atingir a finalidade e a dose máxima seja inferior à que comprometeria as propriedades funcionais ou atributos sensoriais do alimento
• Rótulo deve conter a inscrição "alimento tratado por processo de irradiação"
• Instalações de irradiação devem ser autorizadas e inspecionadas pelo CNEN

O símbolo da Radura é utilizado internacionalmente para identificar os alimentos irradiados.

Outros usos de irradiação

• Tratamento de lixo industrial e hospitalar
• Tratamento de sangue e derivados
• Esterilização de equipamentos e instrumentos médicos, farmacêuticos e hospitalares
• Esterilização de tecidos biológicos
• Desinfestação e preservação de obras de arte e livros
• Beneficiamento de pedras preciosas

Fontes: Ipen, Cena, OMS, Anvisa, ​AIEA