Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Encaminhado à Presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o fornecimento do produto.

A medida representa uma grande ameaça aos direitos de meninas, mulheres e pessoas que menstruam, além de ir na contramão das políticas públicas voltadas a atender o que chamamos de pobreza menstrual. Ao negar o direito a produtos de higiene menstrual, o governo federal caminha contra medidas que estão sendo implementadas por diversos municípios para que menstruar não seja uma vergonha ou uma ameaça à saúde.

São Paulo, Recife e Maranhão são alguns entes da federação que já criaram políticas para garantir a distribuição de absorventes para jovens em fase escolar. No caso de Recife, por exemplo, existe o Ciclo do Cuidado, programa que, além de distribuir os absorventes, é voltado para a formação de educadores e para a compreensão das famílias sobre o tema.

O Serenas, organização que atua na prevenção e enfrentamento de violências contra meninas e mulheres e na promoção e efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, participou desse projeto extremamente importante, elaborando as cartilhas educacionais e atuando diretamente em rodas de conversas com as alunas.

O problema veio à tona à medida que organizações conceituadas publicaram levantamentos sobre a atual situação da pobreza menstrual no Brasil. Estudo da marca Always, por exemplo, revela que uma em cada quatro alunas faltam às aulas no período menstrual no país. Motivo: não têm dinheiro para compra de absorventes.

Quanto à situação nas escolas, estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) aponta que 3% das estudantes não possuem banheiro em condição de uso, e 11,6% não têm nem mesmo papel higiênico disponível.

Essa situação é o que chamamos de "combo da pobreza menstrual". Elas não têm acesso à aquisição do absorvente e não encontram infraestrutura na escola para cuidar da sua saúde menstrual. E muitas vezes falta essa estrutura até mesmo dentro de casa.

Milhões de pessoas, no mundo e no Brasil, vivem sem recursos e utensílios, como calcinhas, absorventes, remédio e até água limpa. A pobreza menstrual é o conjunto de três fatores: falta de acesso à informação sobre menstruação ou à educação menstrual; falta de produtos menstruais, como absorventes; e falta de uma infraestrutura de saneamento.

Os impactos da pobreza menstrual são sentidos especialmente na vida escolar de adolescentes. A infraestrutura escolar ou o nível de suporte oferecido pelos professores aos estudantes que menstruam são determinantes para que estes decidam se continuam na escola ou não. A maioria tem vergonha de falar sobre o assunto. São inúmeros os preconceitos sociais, os tabus sobre o tema, quando, na verdade, deveriam ser tratados com naturalidade e clareza que a situação exige.

É extremamente importante que as meninas conheçam o próprio corpo, saibam e tenham condições de cuidar dele com naturalidade. A pobreza menstrual acaba afetando a dignidade, a autoconfiança e o desenvolvimento escolar dessas jovens.

Para mudar essa realidade, é necessário que municípios, estados e o governo federal trabalhem juntos para atacar a falta de acesso à informação, a produtos menstruais e à infraestrutura. No que diz respeito à falta de informação essencial, é urgente a implementação da educação menstrual. Esse ensino propiciará às meninas informações sobre o ciclo menstrual, contemplando uma perspectiva biológica, emocional e social, sempre com naturalidade e adaptação de conteúdo para diferentes faixas etárias.

É preciso ressaltar que nenhuma política pública de distribuição de absorvente e acesso a informação e educação ou legislação pode deixar de fora as pessoas transgêneros e não-binárias – essas devem ser tratadas e consideradas da maneira que se veem e que desejam ser incluídas e aceitas na sociedade.

A distribuição de absorventes em conjunto com educação menstrual é fundamental. Todos os estudantes, incluindo meninas e meninos, devem ter acesso à informação sobre o tema, especialmente para quebrar tabus e preconceitos. Com uma sociedade informada, esses jovens irão crescer sem tantos receios em falar sobre menstruação.