Desde quarta-feira (10) empresas com sede no Rio de Janeiro que veicularem qualquer espécie de propaganda com conteúdo considerado sexista, misógino ou que de alguma forma estimule a violência contra a mulher serão multadas e terão a publicidade em questão suspensa.

A medida resulta de lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na véspera. O projeto foi de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e assinado por outros 39 deputados.

O valor das multas varia a depender da mídia utilizada para a veiculação da publicidade. Anúncios em mídia impressa –como cartazes e jornais– implicam em multa de até R$ 32 mil. Em rádios, o valor da multa é de aproximadamente R$ 160 mil. Se a publicidade for em televisão, a multa é de cerca de R$ 320 mil. O valor mais alto é para anúncios em redes sociais, o dobro da multa para a propaganda em TV –R$ 640 mil.

As multas podem ser somadas caso a mesma publicidade seja veiculada em diferentes mídias.

Denúncias de publicidade que se enquadrem na lei podem ser encaminhadas para a secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Uma comissão da pasta será responsável por fazer a análise, em até 60 dias.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher. "É muito comum vermos na mídia empresas utilizando o corpo da mulher para vender seus produtos. Usam de forma sexista, menosprezando a mulher. Esse projeto visa combater essa prática apurando e educando", diz Enfermeira Rejane.