Os editais do Concurso Público Nacional Unificado, marcado para o próximo domingo (5), não preveem reaplicação em nenhuma hipótese, mesmo em caso de desastres naturais, como o das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
O governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), pediu ao governo o adiamento a prova nos locais atingidos pelas fortes chuvas, que já deixaram mortos, cidades alagadas e rodovias destruídas. Parlamentares também fizeram o mesmo.
O tema desafia o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela iniciativa, informou em nota que analisa a situação e possibilidades, sem indicar o que fará.
Segundo os editais, candidatos que tenham a participação afetada por problemas logísticos (que incluem desastres naturais) podem somente pedir o dinheiro de inscrição de volta.
Ao contrário do Enem, principal porta de entrada para universidades públicas, não há qualquer menção a uma possível reaplicação da prova do concurso unificado.
Se levado em conta o previsto nos editais, um adiamento da aplicação só poderia ocorrer em todo Brasil —e não apenas para determinados candidatos, como ocorre com o Enem todos os anos.
O ministério afirma, em nota divulgada na noite de quinta-feira (2) que a aplicação do concurso "está mantida em todo o país".
O concurso unificado, que é também chamado de "Enem dos concursos", recebeu 2,1 milhões de inscrições. A organização espera aplicar as provas em 220 municípios, embora os inscritos sejam de 5.555 municípios.
No Rio Grande do Sul, são 80.348 inscritos (4% do total), em dez cidades: Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Sana Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
A maior parte dos inscritos do estado está na capital gaúcha: são esperados 38.292 candidatos na cidade.
A diferença desse concurso com o Enem é que, no exame que serve como vestibular, diferentes provas têm a comparabilidade de dificuldade garantida pelo modelo matemático adotado em sua elaboração e correção, a chamada TRI (Teoria de Resposta ao Item).
Assim, o governo consegue fazer mais de uma aplicação, com provas com perguntas diferentes, mas ainda assim garantir a isonomia da concorrência.
Isso ocorre porque a TRI consegue controlar várias características da prova, como dificuldade e chance de acerto ao chute. As provas do Concurso Público Nacional Unificado não adotam a TRI.
Sem conseguir garantir a mesma dificuldade de provas diferentes, o governo poderia enfrentar forte judicialização caso determine que as pessoas afetadas no Rio Grande do Sul façam provas diferentes em outros dias.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que acompanha a situação no Rio Grande do Sul, inclusive com equipes no local. "O Governo Federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes", diz a nota divulgada.
A pasta deve dar uma resposta sobre o tema nesta sexta-feira (3).
Integrantes da pasta defendem internamente que haja uma segunda prova para os afetados, mas a falta de previsão de reaplicação no edital é vista como o principal entrave, segundo relatos que chegaram à Folha. Equipes técnicas têm se debruçado sobre o tema o dia todo para analisar a situação e quais possibilidades podem ser tomadas.
O concurso é divido em oito blocos, e para cada um há um edital. Em todos há os mesmos termos com relação a problemas logísticos. E não há citações sobre reaplicação.
"O candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas", dizem os editais.
E completa: "São considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) que incorra em comprovado prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato".
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) questionou oficialmente o governo federal acerca das providências que serão tomadas com relação ao concurso.
Melchionna enviou um ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, em que questiona se há algum plano por parte da pasta para adiar a prova. A deputada afirma que as chuvas impossibilitam o deslocamento dos candidatos até os locais de aplicação dos testes, além de ameaçar a segurança daqueles que tentem chegar até estes pontos.
"Diante de toda a tragédia que ainda está em curso no Rio Grande do Sul, é evidente que a aplicação do Concurso Unificado Nacional no estado, que ocorre neste domingo, é inviável. Estamos falando de mais de 100 municípios atingidos, milhares de famílias ilhadas, 53 rodovias bloqueadas, quedas de pontes, sem falar nos que perderam tudo", afirmou.
Segundo a deputada, ainda não houve resposta por parte da pasta.
O Rio Grande do Sul registrou 13 mortes e 12 feridos em decorrência às fortes chuvas que atingem o estado. A informação é da Defesa Civil. O total de desaparecidos segue em 21 pessoas.
Ao todo, 147 municípios foram afetados. A região tem ao menos 9.993 pessoas desalojadas e 4.599 em abrigos. A estimativa é que 67.860 moradores tenham sido afetados pelas fortes chuvas.
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