Cade e BC fecham acordo para pôr fim a disputa no STF
Memorando define atuação conjunta das duas autarquias em casos de fusões e aquisições
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Depois de quase três décadas de discussão, o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinam, nesta quarta-feira (28), um acordo para que a disputa de competência que travam no Supremo Tribunal Federal seja encerrada.
No memorando, as duas autarquias concordam que ambas terão papel fundamental na análise de operações de fusões e aquisições envolvendo instituições financeiras.
Para ocorrer, uma operação precisará ter "duplo sim". A exceção valerá para casos em que haja “risco sistêmico”, quando somente o BC atuará.
Nos próximos dias, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, devem protocolar no STF um pedido de cancelamento da ação que tramita desde os anos 1990.
O acordo entre Cade e BC prevê ainda a atuação conjunta em casos de cartel denunciados no Cade ou por meio de acordos de leniência firmados com o BC.
Com base no memorando, as duas instituições também pedirão “ajustes” no projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que trata sobre o assunto.
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