Em mais um esforço para tentar aprovar as mudanças na aposentadoria, o governo anunciará na noite desta segunda (22) ou na manhã de terça (23) o que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chamou de “pequenas modificações” no texto que será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Em conversa com jornalistas antes de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta segunda, Marinho afirmou que, desde a última quarta (17), o governo conversa com líderes de partidos no Congresso para tentar conciliar as posições.

“A sinalização que nós temos dos deputados e líderes que apoiam a pauta é que isso está pacificado”, afirmou. “Nós faremos modificações pequenas e vamos anunciar hoje à noite ou amanhã de manhã.”

Marinho não quis antecipar quais seriam essas mudanças, porque as negociações com parlamentares, embora adiantadas, ainda estão ocorrendo, segundo ele. Mais cedo, afirmou que o governo ouviu sugestões dos parlamentares, mas que não havia novidades. “Não haverá impacto fiscal nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange a questão previdenciária”, assegurou.

“Todos estão afinados no sentido de que amanhã [terça] haverá votação com o mínimo de obstrução possível, e nós teremos um desfecho do trabalho dentro da CCJ”, afirmou.

Marinho negou haver no texto “gorduras” que possam ser descartadas. “O projeto foi apresentado para que seja defendido em sua integralidade pelo governo por ocasião das discussões que ocorrem nas diversas comissões da Câmara”, disse.

A proposta do governo estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. O texto deveria ser votado na semana passada na CCJ, mas o relator do projeto, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pediu o adiamento.

Partidos do chamado centrão, como PR, PP, DEM e Solidariedade, exigem a retirada de alguns pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), entre eles as mudanças nas regras do abono salarial, no FGTS e na idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Também querem a retirada de exclusividade do Executivo para
 propor mudanças na reforma.

Se o texto passar na CCJ, outras mudanças seriam feitas na comissão especial, como a retirada das alterações no BPC (benefício pago a idosos carentes e a deficientes), na aposentadoria rural e da capitalização.

O governo precisa de 308 votos no plenário da Câmara para aprovar a PEC. Para chegar nesse número, precisa do apoio do centrão.

Marinho falou ainda sobre o sigilo imposto pelo governo a estudos que embasam a reforma da Previdência. No domingo, reportagem da Folha informou que o governo decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasam a PEC.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, "no âmbito de suas competências regimentais", manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.

"Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou.

Segundo Marinho, o mérito do projeto será discutido na comissão especial, quando o governo vai “decodificar e refinar os dados.”

“A base é pública, está à disposição desde o ano retrasado. Tanto é que o próprio Senado fez uma série de projeções em função da base”, afirmou.