Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Secretário admite possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência

Rogério Marinho garantiu que alterações não devem diminuir economia buscada pelo governo

Brasília | Reuters

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admitiu nesta segunda-feira (22) a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência, cuja admissibilidade deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima terça-feira (23).

Marinho garantiu, entretanto, que as eventuais alterações não irão diminuir a economia buscada pelo governo com as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

"Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões, é possível algumas modificações", disse Marinho a jornalistas, após reunião no Ministério da Economia.

"Mas como eu já disse anteriormente, por isso que falei que não há nenhuma novidade, não haverá nenhum impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária", acrescentou.

Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participa de seminário sobre Previdência, na Câmara dos Deputados, em abril - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ressaltado que um texto que assegure pelo menos R$ 1 trilhão é necessário para a sustentabilidade das contas públicas e lançamento de um novo regime de capitalização para a Previdência.

Questionado sobre quais pontos poderiam ser modificados já na CCJ, Marinho defendeu que ainda não era o momento de abrir detalhes, já que as negociações seguem em andamento.

"Eu só posso falar do projeto na hora em que o acordo for efetivamente fechado, vários deputados estão retornando do feriado de Páscoa", afirmou ele, pontuando que tem conversado desde quinta-feira com líderes pelo celular, processo que deve seguir adiante nesta segunda-feira.

A previsão original era de que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado, o governo atendeu a demandas de partidos de centro, acenou com alterações no texto da proposta e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), vem afirmando que, entre os pontos a serem mudados, consta o fim da extinção da multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma. Será mantida a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias.

Segundo o líder, outros dois pontos seguem em negociação: a mudança no abono salarial — que tem forte impacto fiscal — e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares, num caminho mais simples do que via emendas à Constituição.

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