A proposta do governo Bolsonaro para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse nesta quinta-feira (30) o ministro Paulo Guedes, da Economia. 

O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores, ainda que isso possa aumentar a resistência ao texto.

Previsto na Constituição Federal, os mecanismos de avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém, essa decisão cabe à classe política.

“A [reforma] administrativa, acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política”, disse.

Guedes participou nesta quinta-feira de um debate sobre a agenda econômica, promovido pelo CLP – Liderança Política, em São Paulo. Inicialmente, ele debateria o assunto com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, mas as apresentações dos dois acabaram sendo separadas porque o parlamentar se atrasou.

Segundo o ministro da Economia, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em enviar o texto da reforma administrativa tão logo o Congresso retorne do recesso.

Guedes disse que entre junho e julho do ano passado, as condições para a aprovação das reformas viviam um “momento mágico” e que o avanço “quase engatou”, mas que a preocupação com a reação popular freou esse ensaio.

Para o ministro, esse tipo de recuo “é da política”. Diante dos protestos registrados no Chile no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro teria optado por “não dar pretexto” para revoltas similares no Brasil.

“O presidente nunca foi contra a reforma administrativa, o que ele fez foi uma questão de timing, de estratégia. E ele agora quer atender o pedido do presidente da Câmara [de enviar logo a proposta]”, disse.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar otimista com o ritmo da tramitação das reformas administrativas e tributárias, mas disse não ter “culpa se o governo ainda não enviou a reforma”.

Na discussão das alterações no sistema tributário, Maia apoia o projeto que tem relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao chegar ao evento nesta quinta, o presidente da Câmara disse que havia a necessidade de alinhar as narrativas, para que todos fossem responsáveis pelo que considera uma demora no envio das reformas.

Maia afirmou que, em uma democracia, é necessário que o Executivo participe das discussões.

“Eu só mostrei que o pacto federativo foi prometido para abril, para junho, julho e só foi enviado em novembro. Então essa é a narrativa. De que ‘agora eu fiz a minha parte e agora você faz a sua’. Não é assim. O sistema democrático não é assim, precisa ter presença, diálogo”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que, no entanto, que a relação do parlamento com o ministro da Economia é de muita confiança e admiração.

“Ele talvez seja quem mais justifica, com clareza, a importância das reformas. O parlamento vai trabalhar junto para mostrar a importância.”

Para Maia, as duas reformas —administrativa e tributária— são urgentes. “O sistema tributário é um problema para o crescimento do país”, disse.

Sobre a reforma administrativa, disse que “todos já viram que esse Estado custa muito e serve pouco”. Ele considera que as mudanças nas carreiras são “uma demanda da sociedade e não só do parlamento.”

A proposta de mudança no modelo tributário deve ser votada em abril, na avaliação de Maia.

Guedes afirmou já ter compreendido que o papel do Executivo, nas discussões dessa reforma, é o de sugerir propostas e que não há motivo para o envio de uma terceira proposta.

Maia diz que não cabe crítica à decisão às transferência do PPI

O presidente da Câmara evitou comentar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil para a Economia. A decisão foi vista como um esvaziamento das atribuições de Onyx Lorenzoni, titular da Casa Civil.

“O ministro Onyx tem uma muito boa relação com todos nós, é do meu partido, amigo há muitos anos. Certamente foi uma decisão técnica, não cabe a mim ficar fazendo críticas, já que é uma decisão que não passa pelo parlamento”, disse. O deputado afirmou também que Onyx deverá ter mais liberdade para atuar na articulação do governo.