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Covid-19 acaba com verdades tradicionais da responsabilidade fiscal

Pandemia eleva tolerância com mais dívida e maior carga tributária para evitar corte de gastos, tendências desde a crise de 2008

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Martin Sandbu
Financial Times

A devastação causada pelo coronavírus é, acima de tudo, uma questão de sofrimento humano a ser lamentado. Mas também precisamos apontar para mais uma vítima da pandemia: a Covid-19 colocou o prego final no caixão de uma filosofia econômica que dominou as decisões políticas por mais de três décadas.

A experiência da “estagflação” da década de 1970 e os saltos da dívida pública nos anos 80 produziram uma reação que tomou a forma de um conjunto específico de ideais de responsabilidade fiscal. Buscar manter o déficit público e a dívida em níveis moderados se tornou o marco da seriedade de um político, bem como renunciar a um aumento na tributação pelo Estado como alternativa para bancar gastos públicos cada vez mais altos, em proporção à renda nacional.

Os bem pensantes encaravam com igual repulsa as ideias de “tributar e gastar” e de “tomar emprestado para cobrir gastos”.

Antes da pandemia, essa perspectiva já vinha perdendo a força. Depois da crise financeira de 2008, especialistas passaram a tolerar mais as dívidas e a se preocupar mais com os danos causados pelo corte dos gastos públicos. Com as consequências econômicas da Covid-19, se tornará impossível preservar as verdades tradicionais sobre a responsabilidade fiscal.

Desde março, os governos vêm, acertadamente, aceitando imensos déficits com a meta de limitar o colapso da atividade econômica, proteger rendas e sustentar a relação entre empregadores e empregados. Como resultado, a carga da dívida pública vem crescendo, em toda parte, para níveis que não eram vistos há muitas décadas, ou mesmo jamais vistos em alguns países.

De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne as economias mais zelosas com as contas públicas), muitos dos governos de países membros podem elevar, ainda neste ao ou no próximo, as suas dívidas pelo equivalente a 20% a 30% de seu PIB (Produto Interno Bruto).

Isso forçará praticamente todos os governos a fazer uma escolha simples. Eles podem tolerar indefinidamente a alta carga de dívidas ou optar por reduzi-la imediatamente para níveis moderados.

Alternativamente, podem elevar permanentemente a arrecadação tributária do Estado a fim de equilibrar as contas e começar a reduzir a dívida. De qualquer forma, combinar políticas “responsáveis”, tanto com relação à dívida, quanto com relação à carga tributária, deixou de ser possível.

Mesmo essa escolha – ser “fiscalmente responsável” em termos de dívidas ou sê-lo em termos de impostos– só está disponível nos cenários mais otimistas. Podemos ter de abandonar as duas coisas e aprender a conviver com uma dívida pública permanentemente mais alta e impostos permanentemente mais altos.

Isso será fato se as economias jamais recuperarem as tendências de crescimento que mantinham antes da pandemia, o que parece quase inevitável caso uma nova onda de contágios force uma segunda rodada de lockdowns nacionais.

A insuficiência permanente na arrecadação governamental, que poderia vir disso, significaria que os impostos teriam de ser aumentados não com o objetivo de reduzir a carga da dívida, mas simplesmente para impedir que esta se tornasse cada vez maior.

Há quem expresse a esperança –ou medo– de que os governos possam convencer seus bancos centrais e eliminar dívidas ao permitir inflação. Isso é teoricamente possível. Mas significaria apenas, é claro, a derrubada de mais um dos pilares do pensamento convencional sobre o que constitui uma política econômica “séria” –ou seja, um banco central dedicado a estabilizar a inflação.

Os indícios, no entanto, são de que os bancos centrais têm encontrado dificuldades para forçar que a inflação suba às metas com que trabalham, quanto mais o suficiente para erodir de forma significativa a dívida pública. O caso do Japão é instrutivo: décadas de política monetária frouxa e, em muitos casos pioneira, não conseguiram eliminar por inflação a carga da dívida pública.

Igualmente esclarecedor é que a arrecadação tributária japonesa, que costumava ficar bem abaixo da média dos países ricos, subiu acentuadamente. De acordo com a OCDE, Tóquio arrecadava em média 25,8% do PIB japonês em impostos. No ano 2000, essa relação ficava oito pontos percentuais abaixo da média da OCDE. Antes da pandemia, essa proporção já havia convergido para 31,4% do PIB, a menos de três pontos percentuais da média da OCDE. Se o Japão é um arauto do futuro para todas as economias ricas, pode antecipar que a dívida pública continuará alta e os impostos subirão.

E difícil imaginar uma mudança tão radical nas ideias orientadoras sem uma mudança política concomitante.

Tenha em mente que interesses são servidos pelas ideias prevalecentes sobre responsabilidade fiscal. Durante muito tempo houve a convicção de que a captação pública bloqueia o investimento privado, ao tornar os financiamentos mais caros para o setor privado. Impostos mais altos, naturalmente, eram vistos como redutores da lucratividade das empresas privadas.

A velha ortodoxia, em outras palavras, convinha às pessoas dotadas de ativos generosos e àquelas que desfrutavam de renda porque eram donas ou controladoras de capitais. O poder desses interesses –em termos de definir as ideias reinantes sobre o que deve ser encarado como política séria, assim como também em forma de lobby direto– pode ser visto na resposta da maioria dos países ao salto anterior da dívida pública causado pela crise financeira mundial. A ortodoxia fiscal estava por trás do esforço para reduzir os gastos públicos em muitos países.

É muito mais difícil imaginar cortes significativos nos orçamentos públicos hoje. Em parte porque os danos do passado agora são visíveis, e justificar novos danos se tornou muito mais difícil. Em parte porque a pandemia mesma concentra as atenções nos serviços públicos inadequados e em outros trabalhadores essenciais mal pagos. Muito mais do que há uma década, os buracos nos orçamentos agora terão de ser cobertos por aumentos de impostos.

Não existe motivo para esperar que os beneficiários da “responsabilidade fiscal” do passado abandonem a luta em defesa de seus interesses. Se aumentos de impostos significativos forem de fato inevitáveis, a luta passará a ser travada em torno de definir sobre quem incidirá o peso da tributação: que impostos devem subir, e por quanto. Essa deve ser a mais feroz batalha de política econômica, se e quando retornarmos a alguma aparência de normalidade.

Financial Times, tradução de Paulo Migliacci

Martin Sandbu é comentarista de economia do Financial Times

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