As faturas de energia elétrica podem ter uma redução de 19%, em média, na comparação com valores de abril após a operacionalização de medidas de alívio aprovadas recentemente pelo Congresso, disse o Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira (12).

A estimativa da pasta considera três ações: a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia; a capitalização da Eletrobras, que destinou R$ 5 bilhões para modicidade tarifária em 2022; e a lei que determinou a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Nos cálculos divulgados pelo governo, as medidas, combinadas, podem promover reduções de mais de 20% nos estados de São Paulo (-24,5%), Rio de Janeiro (-26,3%), Goiás (-23,6%), Paraná (-24,9%), Rio Grande do Sul (-25,1%), Acre (-23,3%), Maranhão (-32,1%), Paraíba (-20,6%) e Piauí (-28,7%).

No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.