O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma série de medidas para tentar fortalecer a indústria nacional. O cardápio inclui um decreto para incentivar a renovação de máquinas do parque industrial, mediante um benefício fiscal, e duas MPs (medidas provisórias) para simplificar o pagamento de tributos e estimular a fabricação doméstica de semicondutores.
Com o objetivo de fomentar o investimento no curtíssimo prazo, o decreto determina que uma empresa possa fazer todo o abatimento da depreciação de máquinas e equipamentos novos no IR (imposto de renda) já no primeiro ano após a aquisição do bem.
Hoje, o prazo varia de cinco a 20 anos em função do segmento. No caso de bens de informática e tecnologia, por exemplo, vale o tempo mínimo.
Ao deduzir a depreciação dos bens de forma antecipada, há uma alteração no fluxo de caixa das empresas. Com isso, o governo pretende estimular a renovação de maquinário para aumentar a produtividade industrial.
O decreto de depreciação superacelerada beneficiaria cinco segmentos: indústria extrativa, exceto carvão mineral, indústria de transformação, exceto fumo, eletricidade e gás, saneamento básico e construção civil.
A ideia é que a medida seja válida por cinco anos, mas ainda está em discussão se valerá a partir deste ou do próximo ano. Caso estivesse em vigor em 2022, o impacto estimado de abril a dezembro seria de R$ 19 bilhões. A expectativa é que o decreto saia em até dois meses, segundo fontes do governo.
No entendimento delas, não se trata de uma desoneração com renúncia fiscal e não haveria restrições na legislação eleitoral para a publicação da medida no período de campanha. Ainda assim, um grupo envolvendo a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Casa Civil tem feito uma análise mais rigorosa sobre o assunto.
A MP de facilitação do comércio propõe a suspensão de pagamento de tributos ao longo da cadeia de produção, concentrando a despesa no último elo. Isso evitaria acumulação de créditos e resíduos tributários em uma perspectiva de aumentar a competitividade da indústria brasileira, na avaliação do governo.
Hoje, se uma empresa demora mais de três anos para utilizar os créditos, as auditorias internacionais sinalizam a necessidade de internalizá-los no custo de produção, aumentando o valor final do produto.
Com a medida, também é esperada uma redução nos custos de conformidade tributária. Os setores de automóveis, de máquinas e equipamentos e de eletroeletrônicos seriam os principais beneficiados pela MP voltada à indústria de cadeia longa.
A proposta será de adesão voluntária, considerando que, na operação do mercado interno, a empresa que optou pelo regime diferenciado assume todo o custo da cadeia, ficando encarregada do desembolso e do recolhimento de toda a margem tributária incidente.
O cardápio do governo também inclui uma MP dos semicondutores para fomentar a produção doméstica desses componentes, que passam por um problema global de fornecimento desde a pandemia e foi intensificado com a Guerra da Ucrânia.
O plano é voltado para a iniciativa privada. O país tem hoje duas empresas com atuação mais significativa no setor e a estatal Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) voltada aos semicondutores, mas a empresa está em processo de liquidação.
A medida tem como objetivo colocar em prática um plano desenhado com seis pilares. O primeiro eixo é a desoneração tributária das cadeias produtivas a partir do próximo ano. Segundo fontes do governo, o impacto da renúncia de arrecadação ainda está sendo calculado.
O plano também prevê apoio de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como qualificação de mão de obra. Estão previstas parcerias com universidades, além de facilitação da emissão de vistos para estrangeiros e de mobilidade dos trabalhadores e outras medidas.
Outros pilares são o apoio a investimentos privados, incluindo linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a simplificação do processo de importação e exportação, que envolve revisão do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), e a promoção de exportações ao aquecer a demanda nacional para que haja escala global.
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