A coordenadora de articulação política do governo de transição, deputada Gleisi Hoffmann (PT-RN), afirmou que há um "probleminha" em relação ao período em que os gastos com o programa Bolsa Família ficarão fora do teto dos gastos e por isso ainda não há definição sobre a data em que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será apresentada no Congresso Nacional.

Inicialmente, esperava-se que a proposta fosse apresentada ainda nesta quarta-feira (23).

"Temos ainda um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC. Qual o prazo que se estenderia, acho que hoje esse é o maior ruído que a gente tem no Congresso Nacional. Mas eu tenho certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade, uma casa que é da política, é representante do povo, terá uma solução que seja mais duradoura, para que a gente tenha previsibilidade no sentido de implementar uma politica que é tão importante como é o Bolsa Família, e outras politicas sociais que temos", afirmou Gleisi.

O conselho político da transição teve uma reunião na manhã desta quarta-feira (23), com a presença do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Participaram representantes de 14 partidos. O governo de transição então apresentou aos aliados a proposta que pretende encaminhar ao Congresso Nacional.

O futuro governo aposta na aprovação da chamada PEC da Transição para pagar o valor de R$ 600 aos beneficiários do programa Bolsa Família. A proposta prevê deixar fora do teto dos gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do programa social, além de outros R$ 23 bilhões para investimentos.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva inicialmente defendia a hipótese que os gastos com o Bolsa Família ficassem fora do teto dos gastos de maneira permanente, mas agora já trabalha com a hipótese de que esse prazo seja de quatro anos.

Mesmo assim, no entanto, há resistência e isso foi externado ao vice-presidente Geraldo Alckmin durante a reunião do conselho político.

"Em valores, não tem divergência. Todo mundo concorda que tem de excepcionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família, para ter um espaço fiscal. Tem sim essa questão do prazo, tem gente que avalia que não dá para ser indeterminado, tem gente que avalia que dá para ser por 4 anos, tem gente que avalia que 4 anos é muito, teria que ser menor", afirmou Gleisi.

A equipe de transição, por outro lado, descarta que esse modelo valha por apenas um ano.

"Ser for para ser um ano, quase que não justifica o caminho legislativo. Tem outros instrumentos. Mas queremos e estamos fazendo um esforço, para que a política resolva isso. Por isso a gente vai ter um tempo maior para conversar. E como a tramitação da PEC independe dela ser protocolada hoje, iniciar hoje a tramitação, vai iniciar só na semana que vem, eu acho que a gente tem mais esse prazo aí de 24 horas, 48 horas para apresentar", completou.

Alguns aliados apresentam, dessa forma, uma proposta de que os gastos do programa fora do teto dos gastos sejam válidos por dois anos.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pela negociação da PEC com o Congresso, afirmou na saída do encontro que ainda há chances de que a proposta seja apresentada nesta quarta-feira. No entanto, depende de acordo com líderes da Câmara e do Senado, em reunião que deverá ser realizada na tarde desta quarta-feira.

"De preferência hoje ainda [a apresentação da PEC], quanto mais cedo melhor. Mas precisa ter esse entendimento [com Câmara e Senado] Tem possibilidade. Estão marcando as agendas para agora no início da tarde", disse, reforçando que o governo de transição pretende manter o prazo de quatro anos na PEC.

Questionado sobre o que avançou nas negociações recentes, Dias disse que "saiu de tempo indeterminado para quatro [anos".

Também presente à reunião, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) criticou a falta de articulação política em torno da medida.

"A ordem natural era analisar os aliados para discutir qual instrumento a usar, mesmo não sendo PEC. Assim não foi feito", afirmou após a reunião.

"Corre risco de começar governo com derrota? Não acho que corre risco de iniciar o governo com uma derrota. No processo legislativo tem que se buscar uma forma de união, conversar com partidos, lideranças, fazer um desenho político dentro do congresso Nacional, quem são os aliados de primeira hora, com quem precisa conversar, as figuras fundamentais", afirmou.