O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai bater o martelo sobre o formato da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição ainda nesta quinta-feira (10), disse o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), representante da transição nas negociações do Orçamento de 2023.

Segundo ele, uma reunião à tarde ou à noite deve ser realizada com a presença de Lula para decidir os detalhes da proposta.

Pouco depois, ao sair do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição de governo, o presidente eleito afirmou que o texto da PEC "talvez saia hoje [quinta]".

Como mostrou a Folha, ganhou força nos últimos dias a ideia de retirar toda a despesa com o Auxílio Brasil (que deve se chamar Bolsa Família) do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A mudança deixaria uma despesa de R$ 175 bilhões fora do teto, enquanto os R$ 105,7 bilhões atualmente reservados para o programa social seriam redistribuídos a outras áreas que correm risco de apagão.

Dias evitou inicialmente dizer se o formato deve ser mesmo a retirada do Bolsa Família do teto de gastos. "Essa parte é que a gente vai ter que realmente bater o martelo com ele [Lula]", disse. Depois, ele confirmou a proposta. "Em tese é o Bolsa Família [que sai do teto de gastos]."

O texto da PEC precisa ser fechado logo para que possa ser apresentado formalmente ao Congresso e comece a tramitar. É a partir dele que serão feitas as emendas à proposta de Orçamento —o prazo para apresentação dessas mudanças termina na segunda-feira (14).

A PEC da Transição é considerada necessária para garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. A despesa para assegurar esse valor chega a R$ 157 bilhões. O PT também promete uma parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social, ao custo de R$ 18 bilhões.

Há uma dúvida sobre qual a duração da exclusão da despesa do teto de gastos. Membros do novo governo queriam uma retirada permanente, mas foram alertados por integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) sobre o risco. A sugestão é que a medida seja limitada a um prazo de até quatro anos.

O senador eleito afirmou ainda que o novo governo quer chegar a um patamar de 1% do PIB (Produto Interno Bruno) em investimentos públicos já no primeiro ano de administração. Isso significaria um montante de cerca R$ 100 bilhões já na proposta de Orçamento de 2023.

Dias disse que a medida é "factível". Hoje, o Orçamento já reserva cerca de R$ 22 bilhões para obras públicas e demais investimentos.

Segundo o senador eleito, a ideia é negociar com os parlamentares a destinação de outros R$ 20 bilhões a partir das emendas —individuais, de bancada e de relator. Ao todo, as emendas somam R$ 38,8 bilhões, ou seja, se a articulação prosperar, isso consumiria metade dessas verbas.

O restante seria viabilizado por meio do espaço de R$ 105 bilhões aberto no teto de gastos por meio da PEC da Transição.

"O que estamos pedindo é um esforço para que a gente possa de preferência ter uma definição para um determinado valor para investimentos, dentro das emendas, individuais, de comissão, de bancada", disse Dias. "A meta é que a gente alcance próximo ou igual a 1% do PIB para investimentos, isso dá R$ 100 bilhões mais ou menos."

Os congressistas, por sua vez, têm uma proposta alternativa. Segundo o senador eleito, integrantes da Câmara e do Senado sugeriram usar arrecadação excedente para bancar investimentos fora do teto de gastos.

"Essa proposta não foi da equipe de transição, surgiu na Câmara e no Senado. Pedimos um esforço sobre destinação de emendas, para uma parte significativa ser priorizada como 'emendas para investimentos', para ajudar a integrar e ampliar investimentos privados, com melhores resultados na economia social e fiscal", afirmou.

A PEC de Transição deve começar a tramitar pelo Senado. O rito de votação de uma alteração constitucional é mais simples na Casa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é cotado para ser o relator da PEC, uma vez que ele também é o relator-geral do Orçamento de 2023. A acumulação das duas relatorias facilitaria as negociações.

Castro participou nesta quinta da reunião de Lula com parlamentares das bancadas aliadas do governo eleito no CCBB.

Na chegada, o senador do MDB disse que a relatoria é uma escolha do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que ainda não foi procurado formalmente para ocupar o posto.

Castro ressaltou que o trâmite no Senado é mais célere para a aprovação da PEC da Transição. Na Câmara, segundo ele, o texto aprovado pelos senadores seria apensado à PEC 24, que tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. A medida ajuda a ganhar velocidade, já que o trâmite normal exigiria apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial.

A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), propõe aumentar a autonomia financeira das instituições federais de ensino, retirando as despesas delas do alcance do teto de gastos.

O senador disse que aguarda uma reunião ainda nesta quinta para combinar os detalhes finais da mudança no Orçamento, que dependem do formato da PEC. Ele afirmou também que aguarda a apresentação final do texto após o aval do presidente eleito Lula à equipe coordenada por Alckmin.

Castro indicou ser indiferente ao modelo escolhido pela equipe de transição, se uma exclusão de todo o Bolsa Família ou uma excepcionalização nominal de R$ 175 bilhões em despesas.

"Acho que é trocar seis por meia dúzia. Se vai ter espaço de R$ 175 bilhões, a excepcionalidade do teto de R$ 175 bilhões tanto faz de um jeito quanto do outro", afirmou.

Ele destacou, porém, que a prioridade de recomposição dos recursos é para a área social. "Teríamos espaço orçamentário de R$ 105 bilhões para serem preenchidos, com aquelas demandas, Farmácia Popular, saúde em dia, merenda escolar, investimento, que são muito caros ao novo governo", disse.

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a exclusão de todo o Bolsa Família do teto é vista como a mais viável do ponto de vista técnico e político e tem "grande probabilidade" de ser a escolhida pelo novo governo.

O petista ainda não conta com uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, mas uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com esse conteúdo dificilmente enfrentaria resistências.

Mesmo parlamentares do PP e Republicanos, partidos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), dizem que o Congresso não votará contra uma proposta que prevê mais dinheiro às famílias pobres. O custo político de rejeitar uma medida carimbada para ampliar a transferência de renda é considerado muito elevado.