A Justiça do Rio decidiu antecipar a falência da GAS Consultoria e Tecnologia, de Glaidson Acácio dos Santos, que ficou conhecido como o "faraó dos bitcoins" e acusado de fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas.

Ao todo, segundo a decisão, ele deixou mais de 120 mil credores. Segundo a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a paralisação das atividades da empresa impossibilita qualquer tentativa de recuperação judicial.

"A falência, portanto, se justifica diante da necessidade de assegurar a proteção aos diversos interesses envolvidos, assim entendidos os dos credores, os dos empregados da empresa requerida, cujas atividades, relembre-se, estão paralisadas, os de terceiros que com ela eventualmente contrataram", diz ela.

Glaidson foi alvo da operação Kryptos, da Polícia Federal, e é alvo de uma série de mandados de prisão relacionados a transações financeiras e atentados a concorrentes no mercado. Está preso preventivamente, mas ainda tentou se eleger deputado em 2022.

Na decisão desta quinta, a juíza cita processo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que concluiu que a GAS incorreu em "infração de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários".

"A empresa requerida agia perante os seus investidores como operadora de um mercado onde não poderia atuar sem autorização da agência controladora, qual seja, o mercado de capitais, incutindo no investidor/consumidor a falsa impressão de estar contratando com empresa regularmente autorizada a operar no mercado de criptoativos", diz o texto.

A juíza diz que, diante do elevado número de credores, "nem esta 5ª Vara Empresarial, nem nenhum outro Juízo ou Tribunal do país, quiçá do mundo, comportaria processar um feito de tamanha magnitude, sem comprometer a tramitação dos outros processos".

"Estou convencida, dessarte, de que, encaminhar a consolidação dos milhares de créditos submetidos à falência pela via da mediação é a melhor providência para possibilitar a satisfação dos credores", continua ela.

Nesse modelo, alega, seria mais viável "liquidar, de forma rápida e eficiente, os créditos concursais, sem os apegos do formalismo ínsito às habilitações de crédito em processos de insolvência e aos procedimentos de liquidação individual de sentença proferida em ações civis coletivas".

A Folha não conseguiu contato com a defesa de Glaidson, mas o advogado Andre Hespanhol, que defende a esposa dele, Mirelis Diaz, e atua em ações penais envolvendo a GAS, diz que sua prisão preventiva, que considera ilegal, "influenciou fundamentalmente na situação da falência e no prejuízo material das milhares de famílias envolvidas".

"Isto porque é impossível gerir o problema financeiro em uma situação de ausência de acesso aos autos, computadores e informações, que dependem de Glaidson Acácio dos Santos", afirma. "A intransigência e ilegalidades sucessivas levaram a um quadro de caos e os verdadeiros prejudicados são milhares de pessoas."

A juíza definiu que os administradores judiciais da GAS, o Escritório de Advocacia Zveiter apresente em 90 dias a lista preliminar de credores e elabore uma plano organizado de pagamento, que será objeto de mediação, através de plataforma virtual acessível a todos os credores.