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Ministério Público pede multa na França para empresa que importou madeira do Brasil

Advogado da companhia disse que quantidade de madeira representa 0,06% dos negócios anuais e, por isso, fraude não faria sentido

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Rennes (França) | AFP

O MP (Ministério Público) da cidade francesa de Rennes pediu a imposição de uma multa de 165 mil euros (cerca de R$ 860 mil) à empresa ISB France por suspeita de "descumprimento de suas obrigações" ao importar madeira do Brasil.

O valor da multa corresponde ao "preço de compra de US$ 180.375 [cerca de R$ 860 mil]" de quatro lotes de tábuas de ipê cortadas no estado do Pará entre dezembro de 2016 e julho de 2017, segundo o MP.

A fabricante de revestimentos de madeira ISB France é ré em um tribunal penal por "colocar no mercado [...] produtos de madeira em desacordo com o sistema de diligência prévia".

Área de manejo de exploração de madeira nativa próximo à comunidade de Cachoeira do Aruã, distrito de Santarém, no Pará - Pedro Ladeira - 19.set.22/Folhapress

A investigação foi aberta após uma denúncia apresentada em novembro de 2019 pelo Greenpeace, junto com a fundação France Nature Environment e a associação Canopée.

O sistema de diligência prévia, implantado pelo Regulamento sobre Madeira da União Europeia de 2013, obriga as empresas que importam madeira a avaliar e reduzir o risco de comercializar produtos de origem ilícita.

De acordo com a investigação, a ISB France é acusada de "incoerências cronológicas" entre as datas de controle e saída da mercadoria, assinalou um inspetor do Escritório Francês de Biodiversidade.

A data em que um dos lotes de tábuas foi carregado no barco é mais recente do que a que aparece na nota.

"O fato de termos entregado um documento a posteriori não significa que o mesmo não estivesse em nosso sistema de arquivo", alegou Marc Meunier, presidente da empresa.

Por sua vez, o advogado da companhia, William Pineau, pediu a absolvição da mesma ao assinalar que "essa quantidade de madeira representa 0,06% dos negócios anuais da ISB France", por isso não faria sentido cometer fraude com um tipo de madeira que não é sua especialidade.

O tribunal se pronunciará sobre o caso em 11 de setembro.

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