A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), criada em 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar esses serviços de transporte —o que engloba vias por mar, rios, lagos—, além do uso da infraestrutura dos portos.

O transporte de cargas e pessoas por essas vias é controlado também é controlado pela agência, que precisa garantir a economia e segurança dessas travessias.

De acordo com a legislação, a agência deveria ter 470 servidores no seu quadro. Atualmente, ela possui 335 profissionais, um déficit de 135 vagas.

Desde 2017, ano apontado como o pico no número de servidores do quadro da agência, foram 54 baixas, em um universo de, na época, 389 servidores. Boa parte das saídas é de funcionários atraídos por oportunidades em outros órgãos públicos ou no setor privado.

Seu orçamento atual, de acordo com os dados do portal da Transparência do governo federal, é de R$ 289,08 milhões.

ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

Atribuições: Garantir a economia e segurança na movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, além de mediar conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infrações econômicas.

Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Orçamento: R$ 289,08 milhões (dados do portal da Transparência do governo federal).

Servidores: 335.

Diretores (e quando terminam os mandatos):

• Eduardo Nery, diretor-geral (18 de fevereiro de 2025)
• Flávia Takafashi, diretora (18 de fevereiro de 2026)
• Lima Filho, diretor (18 de fevereiro de 2027)
• Alber Vasconcelos, diretor (13 de dezembro de 2026)
• Caio Farias, diretor (13 de dezembro de 2027)