Lula segura há mais de um ano indicações para a Anac feitas por ele próprio

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém paradas há mais de um ano duas indicações para a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) feitas pelo próprio presidente.

Os nomes chegaram a ser publicados no Diário Oficial da União em março do ano passado, mas nunca foram encaminhados pela Casa Civil ao Senado —onde os escolhidos precisam ser sabatinados pela Comissão de Infraestrutura e, depois, aprovados pelo plenário.

A disputa foi reaberta internamente com a troca do ministro de Portos e Aeroportos, em setembro, e envolve o atual titular, Silvio Costa Filho (Republicanos), o Palácio do Planalto e o grupo do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma das indicações é para o cargo de diretor-presidente da Anac, ocupado desde o início do ano passado por um interino. Em 2 de março de 2023, Lula indicou para o cargo o atual presidente substituto, Tiago Sousa Pereira, que já era diretor da agência.

A segunda indicação, publicada no mesmo dia, era a da servidora de carreira da Anac Mariana Olivieri Caixeta Altoé, justamente para a vaga que seria aberta com a ida de Pereira para o comando da agência.

Na época, as indicações eram parte de uma costura feita com o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB) –realocado no Ministério do Empreendedorismo para facilitar a entrada do partido Republicanos no governo com a indicação de Silvinho.

O então diretor-presidente da Anac Juliano Alcântara Noman foi nomeado secretário nacional de Aviação Civil na pasta comandada por França, abrindo assim a vaga na Anac. Com a troca de ministro, Noman foi exonerado do cargo no ministério em maio deste ano.

Mesmo não tendo sido retirado pelo governo nem enviado ao Senado, o nome de Mariana Olivieri Caixeta Altoé já teria sido substituído internamente, segundo apurou a Folha.

Em seu lugar, o governo avalia o nome de Caio Cavalcanti Ramos, servidor de carreira do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ex-vice-presidente do Porto de Suape (PE). A indicação está na mesa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Caio Cavalcanti Ramos é irmão do deputado federal por Pernambuco Lucas Ramos (PSB-PE), aliado de Silvinho no estado. O parlamentar, no entanto, nega influência política na indicação e destaca as credenciais técnicas de Ramos.

"De fato, é uma indicação técnica por parte do ministro Silvio Filho. Não é uma indicação do PSB nem da bancada dos deputados socialistas. É uma relação de amizade que tem o ministro e de confiança no trabalho de quem tem 20 anos de carreira na área de regulação", afirma o deputado.

Procurado, Silvinho negou querer emplacar um aliado e afirmou que as indicações estão sendo construídas "coletivamente" entre o ministério, a Casa Civil e o Senado –responsável por chancelar os nomes.

Autoridades que acompanham o impasse afirmam que a Anac também é alvo de interesse de Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro do ano que vem.

Nos bastidores, aponta-se que o senador gostaria que o Senado –e, portanto, ele próprio– tivesse controle sobre 50% das indicações nas agências regulatórias, percentual que teria sido acordado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A assessoria de Alcolumbre afirmou que ele não tem nenhum interesse político, pessoal e regional em relação aos cargos da Anac. A assessoria também negou que o senador tenha acordado com Bolsonaro metade das indicações e queira manter o patamar no governo Lula.

Diante da demora, o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura (MDB-RO), chegou a perguntar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se existia uma cota para os senadores nas indicações da Anac. Segundo relatos, Pacheco negou.

Um aliado do governo sugeriu ao ministro Rui Costa que antecipasse a indicação de cargos para garantir o maior número possível de sabatinas neste ano, diante do risco de que o próximo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado seja da oposição, a partir de fevereiro.

O parlamentar também lembrou que o Senado deve convocar uma sessão no plenário para a votação de autoridades antes das eleições municipais, provavelmente na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Das cinco vagas da diretoria da Anac, apenas quatro estão ocupadas —incluindo a de Pereira como diretor-presidente interino. Uma terceira será aberta no começo de agosto com o fim do mandato de Rogério Benevides Carvalho.

Dessa forma, a agência passará a contar com três diretores, o número mínimo previsto regimentalmente para a decisão da diretoria colegiada. Os mandatos dos diretores da agência têm duração de cinco anos. Em março do próximo ano, vence o de Ricardo Bisinotto Catanant.

Servidores da agência apontam que a situação resulta na fragilidade de decisões e negociações para o órgão, responsável por temas como a segurança da aviação e a regulação do mercado.