A Receita Federal identificou que 2.339 empresas usam o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) sem habilitação para ter acesso ao benefício fiscal. O Fisco enviou correspondência eletrônica alertando essas companhias de que o prazo final para regularizarem a situação termina em 2 de agosto.

Na comunicação, a Receita recomenda a essas empresas que revejam seus registros para evitar riscos fiscais e informa que o uso indevido do benefício do Perse no pagamento de tributos poderá implicar em autuação e multa.

A obrigação da habilitação foi incluída na lei aprovada neste ano que prorrogou o Perse até 2026, mas fixou um teto de R$ 15 bilhões para o custo do programa (perda de arrecadação). Quando o teto for atingido, o programa será encerrado.

Até agora, 951 pedidos de habilitação de empresas foram negados, segundo informações da Receita obtidas pela Folha. O órgão aprovou até agora 7.535 pedidos de habilitação (as empresas que usam os créditos sem autorização correspondem, portanto, a 31% das já aprovadas).

Os problemas no uso do Perse por empresas que não estão ainda habilitadas foram identificados por meio do cruzamento de dados da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades da Natureza Tributária).

Pela DIRBI, as empresas são obrigadas a informar a utilização de 16 tipos de benefícios tributários. Entre eles, o Perse. De janeiro a maio, as empresas informaram que deixaram de pagar R$ 6,05 bilhões por conta do benefício do programa.

Esse valor não serve, porém, como parâmetro do cálculo do teto de R$ 15 bilhões da renúncia do Perse. A contagem só começou a valer a partir de abril, prazo fixado na lei que prorrogou o benefício fiscal.

A expectativa é a de que o teto seja atingido em meados do ano que vem. Portanto, antes do prazo final do programa, segundo integrantes da Receita que acompanham o monitoramento. O Fisco terá que informar a cada bimestre o acompanhamento do teto e seguir uma série de procedimentos antes de encerrá-lo.

O Perse foi criado na pandemia da Covid-19 para socorrer as empresas do setor de eventos. A ideia do governo era acabar neste ano com o benefício. O Fisco identificou que o programa era uma porta aberta para fraudes. Mas parlamentares pressionam pela prorrogação. Após uma polêmica negociação, a lei foi aprovada e sancionada por Lula em maio passado.

A lei reduziu de 44 para 30 o número de serviços beneficiados. O Perse garante alíquota zero para quatro tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

ENTENDA O PERSE

• Instituído pela Lei 14.148/2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia
• Prevê alíquota zero de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para uma série de atividades do setor de eventos

Medida Provisória

• A MP 1.202/2023 revogava o benefício fiscal

Projeto de lei

• Após negociação, Lula sanciona projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para o programa, pelo prazo de abril deste ano a dezembro de 2026