O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou as regras de financiamento do Minha Casa, Minha Vida para desestimular a compra de imóveis usados pelo programa.

Agora, o financiamento para famílias da faixa 3 —renda bruta entre R$ 4.400 e R$ 8 mil— deve ser de até 70% do valor do imóvel nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A taxa para as regiões Sul e Sudeste passa a ser de 50%.

Até o início do ano, a parcela financiável era 80% do valor do imóvel. Depois, o governo já tinha publicado uma instrução normativa para que esse percentual ficasse entre 70% e 80% no Sul e no Sudeste, dependendo da renda familiar.

O valor de venda máximo do imóvel usado da faixa 3 também foi reduzido, ficando limitado a R$ 270 mil. Até o momento, esse valor era de R$ 350 mil.

Com a medida desta terça, a cota máxima de financiamento de usados no programa Pró-Cotista (voltado a quem tem recursos no FGTS) também diminui —de 60% para 50%. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades nesta terça-feira (6).

O governo federal já havia sinalizado a intenção de limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de permitir que o orçamento do FGTS (fundo de garantia) seja direcionado principalmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, que têm maior geração de empregos.

Em reunião do conselho curador do FGTS em julho, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, afirmou que era preciso "tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa" para privilegiar a contratação de financiamentos dos imóveis novos.

Com o objetivo de alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano (550 mil unidades habitacionais), o Ministério das Cidades estabeleceu novas regras para realocar recursos do fundo no final de abril deste ano, direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, que se enquadram na faixa 2 do programa habitacional.

Elson Póvoa, representante da CNI no conselho do FGTS, afirmou em julho que a média de 2014 até 2022 do percentual de aplicação do fundo nos imóveis usados ficou na faixa de 12%. Mas, em 2023, subiu para 29% e, em 2024, para 32%.

"Nós não podemos deixar o usado desenfreado e prejudicar o financiamento dos novos. Senão nós vamos ter um problema muito sério agora no final do ano, que é exatamente o financiamento dos novos", disse, na época.