O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) fez uma nova proposta aos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na tentativa de encerrar a greve da categoria, que começou em julho.

A expectativa do ministério é fechar acordo com os servidores ainda nesta sexta-feira (16), para que o reajuste possa ser incluído no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e comece a valer em janeiro. A categoria tem negociação marcada com o INSS nesta sexta, mas não recebeu bem o que foi apresentado.

Dados do INSS mostram que a paralisação dos funcionários tem impactado o reconhecimento inicial de direitos dos segurados. A fila subiu 11,27% desde 10 de julho, quando a greve começou, saltando de 1,4353 milhão de pedidos para 1,5 milhão em todo o país.

No caso das perícias, houve a remarcação de 4.000 exames presenciais, e quase cem mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências da Previdência, mesmo com a determinação da Justiça de que a categoria deve manter ao menos 85% da força de trabalho por se tratar de atividade essencial.

O que o governo ofereceu

O MGI fez duas propostas aos servidores, que, na visão do governo, inclui as principais reivindicações da categoria: reajuste e reorganização da carreira. Para os funcionários, no entanto, não há avanço, já que não há uma proposta clara de valorização do cargo de técnico do seguro social.

Os servidores querem manter o acordo fechado em 2022, ter reajuste salarial de 33% para repor as perdas da falta de aumento dos últimos anos e que se cumpra um acerto que havia começado a ser feito no governo de Dilma Rousseff (PT), de fazer com que o cargo de técnico do seguro social exija ensino superior e seja considerado carreira de Estado, o qu e garante mais benefícios.

Há duas propostas do MGI, uma delas para a incorporação da GAE (Gratificação de Atividade Executiva) ne do VB (Vencimento Básico). Com isso, o reajuste acumulado superaria 30%, dependendo do nível na carreira.

O aumento acumulado de 2023 a 2023 seria de 28,7% para servidor da classe especial 5, de nível superior e com 40 horas de jornada. Na classe 1, o reajuste seria de 30,5%. No nível intermediário, a proposta é de 28,3% para classe 5 e 29,9% para classe 1. O nível auxiliar também teria aumento que vai de 25,1% (classe 3) a 24,7% (classe 1).

Já na segunda proposta, que incorpora a gratificação e o vencimento, cargos de nível superior da classe padrão, com jornada de 40 horas, teriam salário de R$ 15,9 mil a partir de janeiro de 2025, ao somar R$ 4.798,74 (vencimento + gratificação) com R$ 11.092, ao incluir a Gdass (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social).

As duas propostas incluem servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Os reajustes seriam em janeiro de 2025 e abril de 2026.

PROPOSTA 1

• Reajustes em janeiro de 2025 e em abril de 2026.
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões
• Acréscimo de três novos padrões na classe inicial da tabela
• Reajuste da remuneração para quem entra na carreira, a partir dos padrões iniciais
• Alteração dos valores da Gdass (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social

Como pode ficar para uma das faixas de nível superior (40 h):

• R$ 1.060,64 (VB)
• R$ 1.697,02 (GAE)
• R$ 6.6992,81(Gdass)
• Total: R$ 9.750,47

Como pode ficar para nível auxiliar da classe 3 (40 h):

• R$ 764,62 (VB)
• R$ 1.223,39 (GAE)
• R$ 1.347,50 (Gdass 100 pontos)
• Total: R$ 3.335,51

PROPOSTA 2

Para o níveis superior e médio:

• Reajustes em janeiro de 2025 e abril de 2026
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões
• Transformação do percentual do adicional de tempo de serviço e da vantagem pessoal nominalmente identificável em valores nominais, com reajustes quando houver revisões gerais
• Incorporação da GAE ao vencimento básico e aumento do vencimento
• Inclusão de três novos padrões, sendo um na última classe (classe especial) e dois na classe inicial (classe A);
• Reposicionamento do servidor um padrão acima do que ocupa hoje, por causa da criação de padrão na classe especial
• Ganho de 18,2% acumulado de 2023 a 2026 no último padrão da classe especial (especial 5)

O que dizem os representantes dos servidores

Para Thaize Antunes, diretora da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), as propostas não condizem com a realidade.

"Apesar de ser uma mesa instaurada para discutir carreira, o governo se recusa a fazer o debate. Só apresenta a proposta do reajuste e não discute nada sobre carreira. Nem precisaríamos fazer uma greve, já que as pautas estão todas no acordo de greve que firmamos em 2022 e o governo não cumpriu", diz.

Já o SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) afirma que ambas as propostas têm falhas. Segundo o sindicato, na primeira proposta, o governo oferece um reajuste onde o servidor precisa cumprir metas.

No segunda, não foram apresentados acréscimos, somente a estrutura remuneratória sem aporte ou modificação no percentual de reajuste.

"Os itens não financeiros e prioritários da categoria, como o de nível superior e enquadramento da carreira do seguro social em estratégica finalística, o governo se recusa a discutir. O governo não está negociando, mas impondo que façamos um contrato de adesão", diz nota.

"Até o momento, ele [o governo] não flexibilizou em nada. Ele jogou essa proposta remuneratória piorada para a categoria e informou que não vai discutir com os servidores sobre as pautas não financeiras."