Os servidores federais que não fecharem acordo com o governo federal até esta sexta-feira (16) poderão ficar sem reajuste salarial em 2025, o que inclui até mesmo o percentual de 9% negociado no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A informação é da ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e foi dada na manhã desta quinta (15) em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro". "A gente já chegou no nosso limite orçamentário", disse.
Segundo ela, 29 acordos foram fechados com funcionários públicos até agora e faltam ao menos três categorias, os servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), os do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os analistas de infraestrutura que cuidam do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"A gente tem feito um trabalho extremamente de diálogo democrático ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. A gente tem um um prazo até sexta-feira, 16 de agosto, para fechar o que vai entrar no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual]", disse.
"A gente precisa encaminhar para o Congresso com todos os acordos já assinados. E aí a gente não garante o reajuste a partir de janeiro do ano que vem [para quem não assinar]", afirmou.
Ao todo, o governo tem 1,2 milhão de servidores e mais de 90% já foram contemplados, segundo Esther. Ela disse entender a situação das categorias, pois o último acordo fechado foi em 2015, no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Quando assumiu o governo, ainda na transição, Esther diz que o primeiro pedido do presidente Lula para sua pasta foi negociar com os servidores. Primeiro, segundo ela, houve a mesa de negociação para discutir o reajuste real do salário mínimo. Depois, começaram as negociações com servidores.
Aproveitou-se o Orçamento previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição e definiu-se um reajuste linear de 9% a todos os servidores em 2023. Neste acordo, ficou acertado que, em 2024, haveria apenas aumento do vale-refeição e benefícios, o que já ocorreu, e que, em 2025, seriam concedidos mais 9%.
"Tinha essa demanda por uma recomposição meio rápida dado o período que estava todo mundo sem nenhum reajuste. O servidor público federal ficou sem nada, nem inflação, nada, nada por quatro quatro anos para alguns e por seis anos para outros", disse.
"Na sequência, a gente percebeu que precisava fazer individualizado por carreira porque cada carreira tem as suas especificidades. Tinha carreiras com salários iniciais muito baixos, carreiras com salários iniciais muito altos, carreiras muito curtas, carreiras muito longas."
Os servidores do INSS estão em greve desde julho e têm reunião de negociação nesta sexta (16). Eles afirmam que o debate principal é sobre a reestruturação da carreira de técnico do seguro social, conforme acordado com a gestão Dilma.
A categoria também reivindica reajuste salarial de 33% até 2026, mas esse não seria o ponto-chave.
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