O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta terça-feira (13) a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, que se arrastam há 39 anos e que devem custar ao menos mais R$ 26 bilhões para serem concluídas. A previsão é que o governo tome uma decisão sobre o assunto ainda neste ano.

Além do impacto para as contas públicas, as obras de Angra 3 mexem com os interesses dos investidores da Eletrobras (privatizada em 2022). A empresa precisa hoje fazer aportes no empreendimento como sócia indireta, mas não vê vantagem na participação —por isso, negocia vender sua fatia à União em troca de uma maior participação do governo no conselho da companhia.

"Nenhum de nós, em sã consciência, vai carregar nem ficar com aquele mausoléu —porque ele hoje é um mausoléu— para servir de visitação pelo mundo, enxergando aquilo ali como um fracasso de gestão do governo brasileiro. Vai ser um sucesso do governo brasileiro concluir a Angra 3", disse Silveira durante participação na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Apesar da defesa, Silveira ressaltou que o Executivo está esperando a conclusão de estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre qual a tarifa de energia a ser cobrada pela usina para que o empreendimento seja viável e que, a partir disso, a decisão final caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética, formado por 16 ministros). Mesmo assim, afirmou que nenhum governo tem o direito de enterrar R$ 20 bilhões em uma obra.

"Eu já adiantei para o ministro Rui [Costa, da Casa Civil] a defesa intransigente da continuidade da obra de Angra 3. Precisamos assimilar, infelizmente, os custos que advieram da paralisação dessa obra, mas precisamos concluí-la", disse, indicando ainda que o gasto remanescente pode chegar a R$ 28 bilhões.

A retomada das obras de Angra 3 deve exigir um aporte imediato de R$ 5,2 bilhões por parte de União e Eletrobras, de acordo com a atual gestão da Eletronuclear (da qual as duas partes são acionistas).

"Eles [Eletrobras] afirmam que não querem e não vão continuar fazendo aporte caso decidamos fazer a Angra 3 [...]. Eles têm a obrigação de fazê-lo, mas estão dizendo que não o vão fazer. Então, nós estamos vendo se há caminhos", disse Silveira.

O ministro disse que a Eletronuclear virou uma empresa problema para o país por não ser saneada, dinâmica, enxuta ou eficiente para cumprir suas obrigações. Para ele, é necessário encontrar uma solução em parceria com o Parlamento para a empresa porque investir até "R$ 28 bilhões sem gestão é extremamente temerário".

"Vamos faze, não há dúvida de que vamos. Agora, como fazer, eu confesso aos senhores que preciso de ajuda no sentido de buscarmos caminhos", disse.

O ministro também alertou para os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios na conta de energia e cuja maior parte é arcada pelo consumidor médio. "Tenho sofrido e perdido alguns amigos pela minha postura de dizer que não dá mais para aceitar custo na CDE. 80% quem paga é o consumidor regular do Brasil. 20% é pago pelo consumidor livre", afirma.

Em sua fala, o ministro também afirmou não querer ser o "pai" da conta de energia mais cara do mundo e reforçou que a do Brasil, atualmente, está na lista das mais altas.

No início da sessão, Silveira reforçou que já foi possível quitar a chamada conta Covid, que abarca as despesas do período da pandemia, e a da escassez hídrica com a operação fechada neste mês por meio da qual bancos vão antecipar R$ 7,8 bilhões que seriam pagos pela Eletrobras ao longo dos anos.

Silveira reiterou que o governo pretende enviar até o fim de setembro ao Congresso o projeto de reestruturação do setor elétrico.

A proposta, segundo ele, tem quatro eixos fundamentais: ampliar o acesso à tarifa social, abrir o mercado de média e baixa tensão, rever a alocação dos encargos setoriais e corrigir subsídios de forma proporcional ao consumo.

"O debate será acalorado, não tenho dúvida porque muitos interesses estarão em jogo. Mas nós entendemos que esse é um projeto que precisa ser enfrentado e pode minimizar muito os impactos desse debate se nós colocarmos acima a busca por financiamento do setor elétrico brasileiro", acredita ele.

"Só tem duas soluções para o setor elétrico e para a questão tarifária no Brasil. Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou a gente busca uma fonte de financiamento".

Durante a audiência na Câmara, ao falar de fontes de energia alternativas, Silveira também defendeu a distribuição de gás e apontou interesses do mercado contrários a essa movimentação.

"Nós não temos que nos envergonhar de aumentar nossa distribuição de gás no país, só não pode ser às custas da conta de energia do brasileiro, não dá, não cabe. Se alguém me convencer disso eu topo. Todo mundo quer fazer, mas ninguém põe a cara. Eu tô pondo a cara para dizer que sou contra, custe o que custar", disse.

O ministro disse que o tema está sendo discutido pelo Ministério de Minas e Energia e o presidente Lula (PT) com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O objetivo é avaliar o aumento da oferta de gás e reduzir o preço para tornar a estatal mais competitiva no mercado nacional.