TikTok pede rejeição de documentos secretos dos EUA em processo contra aplicativo
Departamento de Justiça quer apresentar em segredo parte do seu caso judicial, que defende lei que pode banir aplicativo do país
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O TikTok e sua controladora ByteDance pediram nesta segunda-feira (5) a um tribunal de apelações dos Estados Unidos que rejeite o pedido do DOJ (Departamento de Justiça) para apresentar em segredo parte do seu caso judicial—no qual defende uma lei que busca forçar o desinvestimento de ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro ou impor a proibição do aplicativo no país.
O DOJ quer aprovação da corte "para apresentar mais de 15% de seu parecer e 30% de suas provas em segredo", afirmaram a ByteDance e o TikTok. As empresas disseram que, se "não puderem analisar as provas do governo", não serão capazes de "refutar as alegações que são factualmente incorretas—quanto mais explicar ao tribunal por que os argumentos e as provas do governo são legalmente insuficientes".
O TikTok disse que, se o tribunal não concordar em rejeitar as provas, deveria nomear um juiz de tribunal distrital como mestre especial "para avaliar o conteúdo dos documentos confidenciais e a necessidade de sigilo alegada pelo governo".
O DOJ, que não comentou a situação imediatamente, solicitou no mês passado ao Tribunal de Apelações dos EUA que o Distrito de Colúmbia mantivesse a legislação aprovada em abril.
O departamento também apresentou um documento confidencial ao tribunal, detalhando mais preocupações de segurança em relação à propriedade da ByteDance sobre o TikTok, bem como declarações mais amplas do FBI, do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e da Divisão de Segurança Nacional do DOJ, mas o TikTok quer que o tribunal rejeite o documento secreto.
O DOJ argumentou que o TikTok—enquanto estiver sob propriedade chinesa—representa séria ameaça à segurança nacional devido ao seu acesso a vastos dados pessoais de norte-americanos, e afirmou que a China pode manipular secretamente as informações que os usuários consomem via TikTok.
O governo Biden pediu ao tribunal que rejeitasse as ações judiciais movidas pelo TikTok, pela ByteDance e por um grupo de criadores do aplicativo que buscavam bloquear a lei, que pode banir o aplicativo usado por 170 milhões de norte-americanos.
O TikTok nega repetidamente compartilhar dados de usuários dos EUA com a China ou manipular os resultados dos vídeos.
O governo reconheceu não ter informações de que o governo chinês tenha obtido acesso aos dados de usuários do TikTok nos EUA, mas disse que o risco dessa possibilidade é muito elevado.
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