A negociação na sessão extraordinária da OEA (Organização dos Estados Americanos) convocada para esta quarta-feira (31) sobre a eleição na Venezuela esbarrou em impasses. A resolução não foi aprovada, e o Brasil foi um dos países-membros a se abster.

Ao todo, foram 17 votos a favor (de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos segundo o regramento do órgão multilateral.

Em linhas gerais, o texto levado à votação pedia quatro coisas à Venezuela de Nicolás Maduro. Eram elas: 1) Reconhecer a participação grande e pacífica do eleitorado no pleito; 2) Que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano divulgasse as atas eleitorais das mesas de votação e que elas fossem verificadas por observadores independentes; 3) Respeitar os direitos humanos; 4) Proteção dos elementos do processo eleitoral, incluindo as próprias atas.

Um dos principais pontos de conflito foi o segundo ponto, em razão do trecho que pedia que a checagem das atas eleitorais contasse com a presença de observadores independentes.

Alguns países, como o Brasil, afirmam que não é possível exigir isso de Caracas, uma vez que não há base jurídica. Além disso, em teoria a publicação das atas já seria o suficiente para cumprir as normas eleitorais vigentes na Venezuela ao permitir que os diferentes atores políticos pudessem revisá-las e recontá-las de forma transparente.

Em seu breve discurso pós-votação, o embaixador do Brasil no órgão, Benoni Belli, repetiu em linhas gerais o que Brasília vinha dizendo até aqui. Declarou que o Brasil manifesta sua solidariedade com o povo venezuelano, "que se dirigiu massivamente às urnas para decidir o próprio futuro". E voltou a pedir a publicação dos dados eleitorais desagregados por mesas de votação, o que legitimaria o resultado oficial divulgado pelo regime.

Também disse que o país "continua acompanhando e trocando impressões sobre os resultados do pleito" com parceiros regionais. E ao final, afirmou: "Acompanhamos com preocupação os protestos no país; conclamamos todos os atores políticos e sociais a uma contenção para evitar a escalada de violência".

Na abertura da sessão, o embaixador Ronald Sanders, de Antígua e Barbuda, autor do texto final e presidente do Conselho Permanente da OEA, disse que "houve consenso em quase tudo, menos em um dos parágrafos". E lamentou: "Essa era uma resolução muito importante".

A votação desta quarta-feira evidencia a divisão das Américas quando o tema é Venezuela. Países como Argentina, Chile, Costa Rica, Uruguai, Peru, Panamá e República Dominicana, que votaram a favor do texto, tiveram seus diplomatas expulsos de Caracas após fazerem críticas ao seu processo eleitoral. A ditadura de Maduro aos poucos se isola ainda mais diplomaticamente.

Já o trio Brasil, Colômbia e México, por sua vez, tem tentado negociar uma declaração conjunta sobre a Venezuela. Ainda que com divergências, eles pedem a divulgação das atas, mas moderam suas críticas para não romper relações com o regime de Maduro. Enquanto isso, a Bolívia de Luis Arce reconheceu Maduro.

De todo modo, chama a atenção o fato de que nenhum país votou contra a declaração.

A Venezuela não participa da OEA, fato que a Colômbia lembrou em sua participação no debate pós-votação. "Estamos falando de um país que não está presente", disse o embaixador Luis Ernesto Vargas.

Para alguns dos países-membros, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Venezuela por ter, historicamente, adotado posições consideradas parciais sobre o país. O maior exemplo ocorreu quando o secretário-geral da organização, o polêmico uruguaio Luis Almagro, que em breve deixa o cargo, reconheceu o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó.

Alguns dos países acreditam que a atuação de braços independentes da OEA, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Comissão Interamericana para o tema são, sim, válidos. Mas ponderam que as argumentações do plenário do organismo mais polemizam do que ajudam a pavimentar um caminho democrático em Caracas.

Maduro foi declarado eleito pelo CNE em um comunicado geral que afirma que apenas 80% dos votos foram computados. O órgão atribui 51,2% dos votos a Maduro, e 44,2% para o opositor Edmundo González. Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, o que contradiz o regramento eleitoral.