A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) pediu que a Venezuela adote medidas para proteger María Oropeza, opositora do regime de Nicolás Maduro que filmou a própria prisão na semana passada, e informe se ela está sob custódia do Estado.

A resolução, divulgada no último sábado (10), responde a uma solicitação feita dois dias antes pelo Lola (sigla em inglês para Aliança das Mulheres pela Liberdade), grupo de mulheres de direita ao qual Oropeza pertence.

A aliança pediu que o órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitasse medidas cautelares à advogada —o mecanismo é usado em situações graves e urgentes para prevenir danos irreparáveis a pessoas.

Após analisar as justificativas do grupo, a entidade concluiu que as condições nas quais Oropeza se encontra permitem a solicitação, uma vez que seu paradeiro é desconhecido desde a terça-feira passada (6), quando ela foi detida.

"A comissão lembra que, de acordo com os padrões interamericanos, o Estado tem a obrigação de manter um registro atualizado de detenções, fornecer rapidamente informações sobre o paradeiro da pessoa e seu estado de saúde e, caso ela esteja sob custódia do Estado, apresentá-la à autoridade judicial competente dentro dos termos legais e respeitando em todos os momentos as garantias judiciais", afirma o órgão na resolução.

A CIDH, então, solicita que o regime adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida da advogada, informe se ela está sob custódia do Estado e esclareça em quais circunstâncias se encontra. A ditadura tem 15 dias, a partir da notificação, para adotar as ações —o país, no entanto, nem sequer respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pelo órgão após as manifestações do Lola.

"A comissão lamenta a falta de resposta do Estado da Venezuela ao pedido feito, apesar da gravidade das alegações manifestadas. Embora isso por si só não seja suficiente para justificar a concessão de uma medida cautelar, impede que a comissão tenha observações do Estado e, portanto, analise se as alegações dos solicitantes são desvirtuadas ou não", afirmou a entidade na resolução.

Essa não é a primeira vez que o regime ignora a entidade. A Venezuela tampouco se manifestou, por exemplo, quando a comissão pediu informações antes de conceder medidas cautelares a Joel Antonio García Hernández em maio deste ano —o ativista de direitos humanos havia sofrido ameaças por suas denúncias meses antes.

Segundo o braço do Lola no Brasil, advogados e organizações de direitos humanos venezuelanos teriam confirmado que Oropeza está no Helicoide, prisão em Caracas para onde normalmente são levados presos políticos do regime. A informação, no entanto, não é oficial.

Chefe regional da campanha da oposição, a advogada ganhou atenção internacional na semana passada, quando agentes da DGCIM (Direção de Contrainteligência Militar) entraram na casa em que ela estava e a levaram mesmo sem mandado de prisão, de acordo com a oposição.

A ação foi registrada pela própria Oropeza, que transmitiu um vídeo em seu perfil no Instagram. A gravação viralizou e fez sua prisão se destacar entre as muitas que estão ocorrendo no país desde que Maduro foi declarado reeleito há mais de duas semanas, após uma apuração contestada.

De acordo com a ONG Foro Penal, 1.315 pessoas foram detidas desde o dia seguinte à votação até a manhã desta segunda (12) —segundo Maduro, as prisões passam de 2.200. Antes mesmo do pleito, a organização já havia verificado a captura de mais de cem pessoas ligadas à oposição.

De acordo com a CIDH, o Lola anexou no pedido um vídeo no qual a mãe de Oropeza diz ter buscado a filha em todos os centros de detenção em Guanare, onde a ativista foi detida, e Acarigua, outra cidade da região, mas não conseguiu informações.