Num país que ainda ostenta um dos trânsitos mais mortíferos do planeta, é sem dúvida motivo de preocupação a queda expressiva na fiscalização de velocidade registrada em 2020. Dados obtidos pela Folha mostram que a vigilância com radares móveis nas estradas federais caiu cerca de 75% ante as médias de 2019 e 2018.

A pandemia de Covid-19, ao diminuir viagens e deslocamentos ao longo do ano, decerto contribuiu para tal redução. Existe outro fator, contudo, que não pode ser desconsiderado nessa equação: o presidente Jair Bolsonaro.

Eleito com a promessa demagógica de combater uma fantasiosa “indústria da multa”, nunca demonstrada com evidências concretas, o presidente travou, em seu primeiro ano de governo, verdadeira batalha contra o controle de velocidade nas estradas federais.

Primeiro, Bolsonaro investiu contra os radares fixos, afirmando que não renovaria os contratos existentes nas rodovias. Com a medida barrada pela Justiça, o mandatário escolheu como vítimas os aparelhos móveis. Em agosto de 2019, decretou a suspensão do monitoramento com esses dispositivos.

O resultado se fez sentir. Anotou-se naquele ano uma queda de 24% na fiscalização de velocidade, na comparação com 2018.

Em dezembro de 2019, o Judiciário interveio de novo e determinou a retomada total do monitoramento. Os números, porém, deixam dúvidas se a ordem vem sendo cumprida a contento pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As justificativas para o menor controle dificilmente se sustentam. A PRF alega que houve diminuição do tráfego em razão da pandemia, mas, segundo o Ministério Público, nos meses de janeiro e fevereiro, antes das medidas restritivas de circulação, “verificou-se acentuada queda no número de fiscalizações e autuações”.

Embora seja temerário estabelecer relações de causa e efeito no trânsito, o fato é que, em 2019, o número de mortes e feridos graves nas estradas federais voltou a crescer após sete anos de queda, tendência que se manteve nos dois primeiros meses de 2020.

Há na literatura, ademais, farta evidência de que velocidades menores e observância da legislação resultam em menos vítimas.

Após recurso da Advocacia-Geral da União, o caso encontra-se no TRF da 1ª Região (Brasília). Esse não deveria ser tema que precisasse da intervenção da Justiça.

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