Todas as pessoas têm direito a liberdade de opinião, expressão e pensamento, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada há 75 anos pela Assembleia-Geral da ONU.
Esses direitos não existem no vácuo. É preciso que haja um ecossistema de informação saudável, acessível e confiável que os sustente.

Infelizmente, o rápido crescimento da desinformação, da informação falsa e do discurso de ódio são um obstáculo. Essa não é uma ameaça nova, mas ela encontrou nas plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial (IA) um ambiente fértil para a sua proliferação, com pouco ou nenhum controle.

Uma consulta feita nas redes sociais da ONU Brasil a ser divulgada nos próximos dias indicou que 82% de respondentes já foram vítimas de discurso de ódio, principalmente online. Preconceitos relacionados a orientação sexual, gênero, raça e religião são as principais motivações.

A circulação de informação falsa estimula o ódio, alimenta a polarização e testa os limites da democracia. Algoritmos pouco transparentes criam bolhas isoladas, facilitando o crescimento de ideais preconceituosos, como racismo, misoginia e outras discriminações. Mulheres, LGBTQIA+, pessoas refugiadas e outros grupos vulnerabilizados são alvos comuns.

Mas as consequências da erosão da integridade da informação vão além do nível individual e podem causar grande impacto negativo no enfrentamento de desafios coletivos, como desastres naturais e pandemias. Lembremos da enorme desinformação sobre as vacinas contra a Covid-19 ou, mais recentemente, sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

A liberdade de expressão é ainda mais importante no período eleitoral, quando todas as pessoas precisam ter o direito de expressar suas afiliações políticas sem medo. A desinformação amplifica divisões, enfraquece a confiança nas instituições e impacta a capacidade de eleitores tomarem decisões informadas. Como agravante, são combustível para a violência política, que afeta desproporcionalmente as mulheres. Um sistema de informação saudável é pré-requisito para uma democracia pujante.

A ONU acredita que a falta de regulamentações nacionais e de acordos intergovernamentais sobre as plataformas digitais e a mídia tradicional não devem ser razão para inércia.

Após ampla consulta aos Estados-membros, incluindo o Brasil, e à sociedade civil em todo o mundo, a ONU lança seus Princípios Globais para a Integridade da Informação.

O documento apresenta um arcabouço para coordenar a ação internacional dividido em cinco princípios, com recomendações a empresas de tecnologias, incluindo de IA, anunciantes, imprensa, sociedade civil, governos, políticos e a própria ONU. Os princípios são: confiança e resiliência social; meios de comunicação livres, independentes e plurais; transparência e pesquisa; empoderamento público; incentivos saudáveis.

No lançamento do trabalho, o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez um apelo urgente aos governos, empresas de tecnologia e setor de relações públicas para que assumam a responsabilidade pela disseminação de conteúdo que resulta em danos. Ele pediu ainda que as empresas mudem seus modelos de negócio que monetizam a proliferação de desinformação e ódio.

Melhores ferramentas de transparência, privacidade e moderação de conteúdo são algumas das recomendações às empresas de tecnologia. Aos atores de IA, a clara identificação de conteúdo produzido por essas ferramentas e o respeito à propriedade intelectual. À imprensa, uma cobertura mais robusta sobre os riscos da desinformação e o compromisso com o jornalismo ético. Por fim, aos países, que protejam a liberdade de expressão e não contribuam com a disseminação de informações falsas.

Mais que um direito, o acesso à informação acurada e imparcial é uma premissa civilizatória. Brasileiras e brasileiros, não importa quem sejam ou onde estejam, precisam ter este direito garantido. A linha de chegada está longe, mas os Princípios da ONU nos dão uma indicação clara do caminho que precisamos seguir.

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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