Sem alarde, a área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) introduziu um novo —e ainda nebuloso— mecanismo de contenção de gastos orçamentários.

No decreto presidencial que promoveu o já esperado congelamento de R$ 15 bilhões em despesas programadas para este ano, acrescentou-se que outros R$ 31,6 bilhões não poderão ser liberados pelos ministérios antes de outubro. É o que está sendo chamado de "faseamento" pela área técnica.

Ao que tudo indica, trata-se de um reconhecimento dissimulado do que já estava claro para os analistas independentes —vale dizer, que o valor anunciado de início é insuficiente para dar um mínimo de segurança quanto ao cumprimento da meta de aproximar de zero o déficit orçamentário neste ano.

Assim, a medida é bem-vinda, embora não passe, na melhor das hipóteses, de um paliativo.

Rememorando: o governo se comprometeu a eliminar em 2024 o desequilíbrio entre receitas e despesas federais, sem incluir nas contas os encargos da dívida pública. Tal objetivo tem sido encarado com descrédito geral.

As regras em vigor permitem uma generosa margem de tolerância para essa tarefa, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto. Dito de outra maneira, se o Tesouro Nacional terminar o ano com déficit de R$ 28,8 bilhões (já descontados os desembolsos extraordinários com a tragédia gaúcha), a meta estará cumprida.

A contenção de R$ 15 bilhões já mira esse objetivo menos ambicioso, o que constitui uma temeridade —ainda mais porque as projeções oficiais de receitas e despesas soam muito otimistas.

Daí se compreende a contenção extra de gastos até outubro, que parece ter sido adotada de modo a evitar protestos de natureza política. Afinal, o presidente da República e seu partido se mostram avessos ao controle de despesas públicas em bases mais duradouras.

É incerto o que será feito do montante congelado, dado que os compromissos de Lula com a responsabilidade variam conforme as pressões de ocasião. Fato é que medidas no varejo podem mitigar resultados piores no curto prazo, mas estão longe de bastar para um ajuste mais sólido das finanças públicas.

A contenção da escalada da dívida só será obtida com uma revisão ampla das regras que impõem alta contínua de despesas obrigatórias.

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