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Dodge recorre contra decisão de Toffoli que beneficiou Flávio Bolsonaro

Presidente do STF havia paralisado casos em que compartilhamento de dados foi feito sem prévia autorização judicial

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Felipe Amorim
Brasília | UOL

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na noite desta terça-feira (23) da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações do país que tiveram origem no envio de dados detalhados ao Ministério Público por autoridades fiscais sem aval do Judiciário.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fala durante cerimônia de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância durante seminário sobre o assunto - Antonio Cruz/Agência Brasil

Na última semana, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Toffoli determinou que as investigações fiquem suspensas até que o STF defina regras para o compartilhamento de informações entre o Ministério Público e órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

​No recurso, Dodge diz que a decisão prejudica o combate à lavagem de dinheiro no país e pede que Toffoli especifique quais processos devem ficar paralisados.

Para a procuradora-geral, o envio de informações pelo Coaf é peça fundamental do sistema. "Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais", diz Dodge.

Ao investigar a Alerj, Ministério Público Federal pede ao Coaf dados de movimentações financeiras de gabinetes dos deputados. Material é encaminhado em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio. Em julho, com base nas informações do Coaf, Promotoria abre investigação criminal sobre Queiroz sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. /Reprodução

Em dezembro de 2018, o caso vem a público. Promotoria marca depoimentos para que Queiroz se explique, mas o ex-assessor e seus familiares faltam. Ele alega tratamento de urgência de um câncer e é internado em hospital em São Paulo, onde é filmado dançando. /Reprodução

Depois da dança no hospital, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, aparece em novo vídeo dizendo que só quis dar alegria por alguns segundos. /Reprodução

Em 10 de janeiro de 2019, Flávio Bolsonaro falta a depoimento. Ministério Público chama Flávio a depor. Senador eleito também falta, afirmando que precisa ler os autos sobre o caso antes. Reuters/Adriano Machado

Em 17 de janeiro de 2019, Flávio pede, e STF suspende investigação. Em decisão controversa, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação contra o gabinete de Flávio Bolsonaro, a pedido do filho do presidente. O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo. Mas em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios —como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro— são agora remetidos às instâncias inferiores. . STF/Carlos Moura

Em 18 e 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público rebate Flávio. A Promotoria afirmou que Flávio não é investigado no processo que tem Queiroz como alvo. Órgão diz que 27 deputados estaduais, inclusive Flávio, são investigados na área cível, sob suspeita de improbidade administrativa. Eles são citados nos dados do Coaf. Na área cível, parlamentares não têm foro especial. /Reprodução

Um dos pontos polêmicos sobre o caso Queiroz é o cheque que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu de R$ 24 mil do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, esse cheque é o pagamento de uma dívida. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil." O presidente disse ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”. AFP/Evaristo Sá - 21.nov.18

Outra questão ainda sem resposta é a razão de Queiroz ter recebido repasses de outros funcionários. Ele afirmou em petição ao Ministério Público do Rio de Janeiro que colegas de gabinete lhe repassavam parte do salário para remunerar assessores informais do senador em suas bases eleitorais. Ele se comprometeu a listar as pessoas que recebiam esse pagamento informal, mas não entregou os nomes à promotoria. O único ex-assessor de Flávio que prestou depoimento aos investigadores não mencionou a prática de 'descentralização' de salário. /Reprodução

Ainda sem resposta também está a história da personal trainer e assessora de Jair Bolsonaro ao mesmo tempo. O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou frequência total de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, mencionado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. A frequência é atestada pelo gabinete ou pelo parlamentar, por meio eletrônico. No período acima, não houve registros de faltas injustificadas ou licenças.. /Reprodução Instagram

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) afirma em entrevista a TV que os depósitos fracionados identificados em sua conta são resultado da venda de um imóvel.O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro, que foram considerados suspeitos pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro. /Reprodução / TV Record

Para explicar seu patrimônio, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) diz que é empresário. Mas ele construiu seu patrimônio antes de se declarar empresário, de acordo com informações cartoriais, da Justiça Eleitoral e da Junta Comercial do Rio de Janeiro. Atividade citada pelo senador eleito para explicar evolução financeira teve início em 2015, após maior parte das suas aquisições imobiliárias. O ainda deputado estadual é sócio da Bolsotini Chocolates e Café Ltda, uma franquia da Kopenhagen. Ao centro, Flávio Bolsonaro aparece com o pai, o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira e o apresentador Wagner Montes na inauguração da loja de que é sócio. /Divulgação

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