Câmara aprova projeto que prorroga prazo de regularização de terra em fronteira

Proposta, que vai ao Senado, estende o limite para 2025

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Angela Boldrini

Brasília

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (9) projeto que prorroga para 2025 o prazo de regularização fundiária de terras em áreas de fronteira.

O texto foi votado por meio de acordo entre a bancada ruralista e a oposição. Ele segue para análise do Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e do PLN 5/2019, que tratou da LDO de 2020. Agência Senado/Roque de Sá - 2.out.2019

Plenário do Senado Federal durante votação dos destaques para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Agência Senado/Roque de Sá - 2.out.2019

Cúpulas do Congresso Nacional recebem iluminação vermelho e branco para celebrar os 100 anos da imigração japonesa no Brasil. Agência Senado/Jonas Pereira - 18.jul.2018

Manifestantes fazem protesto com a placa do Congresso Nacional. Folhapress/Mateus Bonomi - 16.out.2017

Funcionários corta a grama do Congresso Nacional para a solenidade de volta do recesso parlamentar em 2018, marcado para 2 de fevereiro. Folhapress/Mateus Bonomi - 31.jan.2018

Sombra de uma bandeira do Brasil em frente ao prédio do Congresso Nacional, em Brasília. Folhapress/Lula Marques - 22.jul.2009

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (19), o Orçamento da União para o próximo ano, com receitas e despesas do novo governo de Jair Bolsonaro. A proposta prevê receitas e despesas no total de R$ 3,381 trilhões. Folhapress/Walterson Rosa - 19.dez.2018

Torres do Palácio do Congresso Nacional iluminadas com os dizeres Holocausto Nunca Mais. O objetivo da projeção é estimular a reflexão sobre o assassinato em massa de cerca de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Folhapress/Roque de Sá - 11.abr.2018

Plenário da Câmara dos Deputados durante Sessão Extraordinária. Câmara dos Deputados/Luis Macedo - 21.nov.2018

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Agência Senado/Jefferson Rudy - 10.jul.2018

Senadores conversam no plenário do Senado após o fim da sessão. Por conta do quórum baixo, o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) teve que encerrar a sessão após votar algumas MPs. Folhapress/Pedro Ladeira - 17.out.2018

Corredores e salões da Câmara dos Deputados vazios, por conta do recesso parlamentar em janeiro. Folhapress/Pedro Ladeira - 16.jan.2019

Funcionários de Jair Bolsonaro retiram pertences do gabinete que ocupou como deputado. Espaço ficará com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), correligionária do presidente. Folhapress/Angela Boldrini - 23.dez.2018

O Senado Federal muda numeração de gabinetes para evitar o número 24. Na ala Teotônio Vilela, no anexo II do Senado, a numeração dos gabinetes pula do número 23 para o 26. A troca dos números deixou uma sutil marca na placa de orientação na entrada do corredor, onde é possível ver marcas de cola formando o número 24 com o número 26 por cima. O gabinete número 26, que pela lógica deveria ser o 24 é do senador Dário Berger (MDB-SC). Folhapress/Pedro Ladeira - 17.jan.2019

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) (na foto fazendo um breve discurso), participa de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 88, no plenário da Câmara dos Deputados. Folhapress/Pedro Ladeira - 6.nov.2018

Sessão de votação do presidente da Câmara dos Deputados e de sua mesa diretora. Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é reeleito presidente da Casa. Folhapress/Alan Marques - 2.fev.2017

BRASILIA, DF, BRASIL, 23-08-2016, 12h00: Muro de metal é armado no centro da esplanada dos ministérios para dividir manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment. Com o início da votação marcado para esta quinta (25), o muro foi armado da mesma forma que na primeira votação do impeachment, na câmara dos deputados. Com cerca de 2metros de altura e 1km de extensão ao longo da esplanada, partindo do congresso nacional, o muro faz parte do esquema de segurança visando dividir grupos antagônicos e evitar possíveis confrontos. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER). Folhapress/Pedro Ladeira

Deputados da oposição discutem com o presidente da sessão do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante votação de vetos presidenciais no plenário da câmara. O líder do PDT Weverton Rocha (MA) chegou a atirar um livro do regimento da casa na direção de Eunício, atingindo a mesa diretora. Deputados subiram até a mesa diretora para discutir com o presidente e foram contidos por seguranças da polícia legislativa. Houve empurra empurra entre policiais legislativos e deputados. Folhapress/Pedro Ladeira - 29.ago.2017

BRASILIA, DF, BRASIL, 30/08/2016, Manifestantes contra presidente afastada Dilma Rousseff durante manifestação realizada nas proximidades do Congresso Nacional, em Brasília, na noite desta terça-feira, 30. O processo de impeachment de Dilma deve ser votado ainda hoje no Senado. . (Foto: Renato Costa/Folhapress, PODER). Folhapress/Renato Costa

BRASILIA, DF, BRASIL, 01-08-2018, 14h00: Plenário da câmara vazio enquanto se aguarda quórum para inicar a sessão. Corredores e salões do Congresso vazios na manhà de hoje. Os deputados voltam do recesso hoje, mas a expectativa é de que nada seja votado e os trabalhos sejam efetivamente retomados só na semana que vem. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO***. Folhapress/Pedro Ladeira

Painel com o resultado da votação da Sessão do Senado Federal para votar o segundo turno da PEC 55/ 2016, que trata do teto dos gastos públicos. Folhapress/Alan Marques - 13.dez.2016

BRASILIA, DF, BRASIL, 15-08-2013, 16h00: Plenário da Câmara dos Deputados vazio durante sessao não deliberativa na tarde de hoje. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER). Folhapress/Pedro Ladeira

Manifestantes do movimento estudantil e apoiadores de Bolsonaro discutem e gritam cânticos contra e a favor a lei da Escola Sem Partido, que seria discutida na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados. A reunião foi suspensa por conta do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Folhapress/Pedro Ladeira - 31.out.2018

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 31.08.2016. O presidente da República, Michel Temer, faz juranmento e toma posse no cargo durante sessão do Congresso Nacional presidida pelo senador Renan Calheiros e com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski preside a Sessão do Senado Federal para o julgamento do Impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER. Folhapress/Alan Marques

O prazo para regularização fundiária das terras em fronteiras terminaria em dezembro deste ano, conforme lei aprovada em 2015, que dava 4 anos para serem feitas.

Membros da bancada ruralista, porém, dizem que um entrave na lei não permitiu que terras com disputas judiciais e administrativas avançassem.

De acordo com o texto aprovado, caso haja questionamento administrativo, a administração estadual tem prazo de seis meses para responder. Caso não o faça e não apresente justificativa para a demora, os cartórios ficam autorizados a fazer a regularização das terras.

O pedido para a inclusão de questionamento administrativo foi feito pelo PT. Hoje, pela lei, fica impedido o registro de terras com disputas judiciais ou administrativas. A bancada ruralista queria manter apenas a contestação judicial, o que tornaria mais fácil o registro de terras disputadas.

Com o acordo, a parte administrativa foi incluída novamente, mas ficou estabelecido o prazo para que órgãos como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) se manifestem.

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