A tese apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para votar a favor do arquivamento do caso de André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contraria o que ele próprio e o PSOL adotaram em pedidos de cassação que protocolaram contra adversários.
Se a argumentação agora defendida por Boulos prevalecesse, teriam que ser extintas na origem as representações do partido contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar Marielle Franco (PSOL-RJ).
Também seriam desconsiderados os pedidos contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi investigado por suspeita de "rachadinha", e quatro deputados do PL que teriam estimulado as depredações de 8 de janeiro.
Em todos esses casos, os crimes dos quais eles são ou eram acusados dizem respeito a período anterior ao exercício do mandato no Congresso Nacional.
Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, votou na quarta-feira (15) pelo arquivamento do caso de Janones —que, assim como ele, é aliado do presidente Lula (PT). Boulos alega não haver como falar em quebra de decoro se o suposto ato ilícito foi cometido antes da posse, o que impediria a perda do cargo.
Não há nada no regimento interno da Câmara nem no Código de Ética e Decoro Parlamentar que limite processos de cassação a infrações ocorridas apenas no período de exercício do mandato.
Como a Folha mostrou, o voto de Boulos é sustentado na fala do próprio Janones e em um trecho pinçado de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na sua íntegra, diz exatamente o contrário do que o deputado do PSOL tentou fazer parecer.
O deputado usou em seu voto uma representação arquivada em 2014 no Conselho sob o mesmo argumento, mas ignorou outros casos em sentido contrário. Entre eles o de Brazão, protocolado pelo mesmo PSOL de Boulos e de Marielle. O assassinato da vereadora ocorreu em 2018, quando o carioca era vereador no Rio.
Logo após a análise do caso de Janones, o Conselho de Ética aprovou nesta quarta por 16 votos a 1 a continuidade do processo contra Brazão, que teve parecer favorável de admissibilidade dado pela deputada Jack Rocha (PT-ES).
Em fevereiro, quando apresentou pedido de cassação dos quatro bolsonaristas acusados de incitarem o 8 de janeiro, o psolista afirmou que o país deveria punir o que chamou de responsáveis pelos ataques golpistas, mesmo quando nenhum destes tinha tomado posse.
"Essas ações expressam a urgência de combatermos o golpismo para proteger nossa democracia. O Brasil precisa punir os responsáveis pela escalada antidemocrática do 8 de janeiro", disse Boulos, então líder da bancada do PSOL.
Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarrissa Tércio (PSC-PE), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE) não haviam sido empossados em 8 de janeiro daquele ano, o que só ocorreria em 1º de fevereiro.
Até hoje a Mesa da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), não enviou essas representações para o Conselho de Ética.
O caso de Flávio Bolsonaro também não andou no Conselho de Ética do Senado, órgão que, na prática, não funciona há vários anos. O PSOL solicitava a cassação de seu mandato de senador devido às suspeitas de "rachadinha" quando ele era deputado estadual no Rio.
A Folha procurou nesta quinta-feira Boulos e o PSOL, por meio de suas assessorias.
O parlamentar reafirmou nota enviada na dia anterior, em que não respondeu as perguntas específicas sobre seu voto, se limitando a dizer que não analisou o mérito do caso de Janones, apenas os aspectos formais, seguindo o rito previsto.
O partido não respondeu.
Na quarta, houve pedido de vista do relatório de Boulos. O Conselho deve analisar o caso na próxima sessão, programada para a semana que vem.
As suspeitas contra Janones, cuja assessoria também não respondeu ao contato da Folha, vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que ele, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.
A Folha também obteve o áudio. Dois ex-assessores do deputado federal afirmaram à reportagem que o parlamentar promoveu o esquema de "rachadinha" em seu gabinete, ou seja, embolsou parte dos salários pagos a esses auxiliares.
A íntegra do áudio da reunião traz o deputado falando com cerca de dez assessores que aquele dia haveria sessão no plenário da Câmara e ele ainda estava desguarnecido sobre como proceder, além de reclamar com a equipe que outros deputados já estavam apresentando projetos de lei e ele, não.
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