O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou prender fugitivos suspeitos e condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro após ao menos dez foragidos deixarem o país e serem incluídos em lista da Interpol.
Entre esta terça-feira (14) e esta sexta-feira (17), o gabinete de Moraes publicou 47 novos mandados de prisão contra 40 condenados e sete investigados pelos ataques e outros crimes relacionados ao resultado eleitoral. Há ao menos cinco foragidos que deixaram o Brasil entre eles.
Entre as novas ordens de prisão, estão a da empresária Fátima Aparecida Pleti, 61, de Bauru (interior de São Paulo), e a do corretor de seguros Gilberto Ackermann, 50, de Balneário Camboriú (SC).
Os dois estão na Argentina, como revelou o UOL. Ambos foram condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. Eles negam os crimes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que Ackermann e outros sete foragidos fossem incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol. Já Moraes expediu nesta quinta-feira (16) o mandado para prender o corretor de seguros. O militante bolsonarista nega ter destruído objetos na praça dos Três Poderes.
"O término do julgamento [...] e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações [...] autorizam a substituição das medidas cautelares [...] pela prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal", afirmou Moraes.
Fátima Pleti também recebeu ordem de prisão de Moraes. Ela quebrou a tornozeleira em 26 de março. O advogado dela, Hélio Ortiz Júnior, disse que não comentaria a ordem de prisão.
"Observo que a ré insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário", disse o magistrado.
Na terça, o UOL revelou que ao menos nove pessoas condenadas e investigadas deixaram o Brasil após quebrar a tornozeleira e que uma décima suspeita está fora do país com mandado de prisão em aberto. A reportagem havia identificado 45 foragidos com ordens de prisão públicas em aberto referentes a ataques à democracia.
Dos 47 mandados expedidos por Moraes nos últimos três dias, 40 se referem a pessoas condenadas. Os crimes mais comuns são tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito.
Para justificar 31 dessas ordens de prisão, Moraes citou quebra de tornozeleira, falta de apresentação à Vara de Execuções penais, risco de fuga ou fuga comprovada.
No caso de sete condenados, a ação penal contra eles já se encerrou, sem a possibilidade de novos recursos.
Ainda, os novos mandados assinados por Moraes indicam que mais três pessoas fugiram do Brasil. Elas são Letícia Santos Lima, de Taubaté (SP), Kathy Le Thi dos Santos e o marido, Esdras Jônatas dos Santos, de Belo Horizonte (MG).
A primeira estava entre as mais de mil pessoas presas após os ataques de 8 de janeiro e é ré pelo caso. Em 4 de março, sua tornozeleira eletrônica parou de funcionar e ela fugiu para o exterior. "Em suas justificativas, a defesa consigna expressamente que a ré 'foi buscar refúgio político em outro país'", escreveu Moraes.
Já os dois últimos fugiram logo após as invasões golpistas, conforme ordem de prisão expedida nesta quinta. Foram para os Estados Unidos, segundo a Polícia Federal e uma fonte do UOL. O documento diz que os foragidos "não só arregimentaram manifestantes, como também organizaram e financiaram o deslocamento dos manifestantes para os atos antidemocráticos ocorridos em 8/1/2023".
Esdras Santos chegou a pedir dinheiro no exterior em meio a uma vida de luxo.
"A defesa não tem interesse em se manifestar", afirmou a advogada de Letícia Lima, Isadora Saboia. A reportagem tenta localizar as defesas de Kathy Le e Esdras Santos.
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