Parlamentares do Cidadania, PSB e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (24) requerimentos pedindo a criação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a possível tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na autonomia da Polícia Federal.

Os documentos tomam como base as declarações do ministro Sergio Moro (Justiça) de que Bolsonaro insistia na troca do comando do órgão sem apresentar causas que fossem aceitáveis.

No pedido, os líderes do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), e no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), solicitam a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar a tentativa de interferência de Bolsonaro na Diretoria-Geral da PF, ocupada até esta sexta por Maurício Valeixo.

O requerimento pede que a CPMI tenha 43 deputados e 18 senadores para investigar, no prazo de até 90 dias, prorrogável por 60 dias, afirmações de Moro sobre a intervenção na PF e a tentativa “obter informações privilegiadas sobre inquéritos e investigações”.

Na justificativa, os líderes qualificam as denúncias de Moro sobre o comportamento de Bolsonaro de “estarrecedoras”.

“Tais revelações não podem passar sem a devida investigação pelo Poder Legislativo, considerada a função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo”, afirmam.

Ambos dizem que, caso se confirme a tentativa de interferência, seria possível cogitar crime de obstrução de Justiça e de responsabilidade.

O requerimento do PSB, do deputado Aliel Machado (PR), também pede a investigação de Bolsonaro por interferência na Polícia Federal. O texto diz que “embaraçar investigação criminal” assim como a PF “pode constituir crime”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também protocolou pedido de abertura de CPI para investigar as declarações de Moro. O requerimento diz que a comissão poderá ser formada por 31 deputados e 31 suplentes para, em até 120 dias, apurar a possível prática de atos e condutas irregulares de Bolsonaro.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o requerimento é cadastrado na internet e as assinaturas são recolhidas virtualmente.

Para criar CPMI, é necessário o apoio de ao menos 171 deputados e de 27 senadores. No caso da CPI dos deputados do PSB e do PCdoB, seria preciso obter assinaturas de 171 colegas na Câmara.

Ao menos três pedidos de impeachment foram apresentados nesta sexta. Do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), da Rede e da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.

“É absolutamente lamentável que, no meio de uma crise de saúde tão grave que já deixou mais de 3.000 brasileiros mortos, seja necessário entrar com um pedido como esse, de impeachment do presidente da República”, afirmou Molon.

“No entanto, considerando os crimes que o presidente da República vem cometendo, a nossa omissão seria imperdoável, inclusive porque ela pode tornar os efeitos dessa crise de saúde ainda mais graves."

Joice foi aliada de primeira hora de Bolsoanaro, mas hoje está rompida com ele.

"Eu não trabalhei para eleger um homem que trai um símbolo do combate à corrupção, que é o ministro Sergio Moro. Todas as pessoas que de fato ajudaram a construir esse governo, de uma maneira ou outra, foram traídas", disse a deputada.

Com isso, já são 27 casos de impeachment sob análise de Rodrigo Maia (DEM-RJ). A lista inclui pedidos do ex-candidato presidencial Ciro Gomes e do presidente do PDT, Carlos Lupi, além de processos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), outro ex-aliado de Bolsonaro.

Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.

Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.

Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido.

O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).

Moro decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira e deixar o governo após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União.

Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país". A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23).